Lei foi sancionada pela Prefeitura nesta quarta-feira (27). Sicoob Credcooper já fornece estrutura aos associados; bancos terão prazo de 180 dias para adequação
CARATINGA- Foi sancionada pela Prefeitura de Caratinga, a lei que dispõe sobre a instalação de bebedouros e banheiros destinados aos clientes, nas cooperativas de crédito e demais instituições bancárias oficiais e particulares de Caratinga.
De acordo com a lei, após aprovação na Câmara Legislativa do projeto de autoria do vereador Ricardo Angola, para recebimento da concessão de alvará de funcionamento por parte da Prefeitura de Caratinga, as cooperativas de crédito e os bancos oficiais e particulares devem instalar em suas dependências, bebedouros e banheiros masculinos e femininos, para seus clientes; incluindo adequações para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Considera-se para efeito da aplicação da Lei somente as dependências das agências bancárias e cooperativas de crédito, excluídos os postos de atendimento e correspondentes bancários. A construção e/ou adaptação das edificações deverá obedecer às normas técnicas da ABNT, visando garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O documento ainda frisa que as instituições financeiras em funcionamento no município somente terão renovados seus alvarás de funcionamento pela Prefeitura, após tomadas as providências. Elas terão o prazo de 180 dias, a contar da data de publicação da Lei, para realizar a adequação exigida. A fiscalização relativa à instalação e ao funcionamento dos equipamentos necessários ficará a cargo da Prefeitura de Caratinga. O não cumprimento do prazo previsto ensejará multa diária no valor de 400 unidades fiscais do município de Caratinga.
SICOOB CREDCOOPER JÁ POSSUI ESTRUTURA
A lei não é novidade para o Sicoob Credcooper, que já conta com banheiros acessíveis ao público, além da água potável. A cooperativa ainda oferece um cafezinho aos clientes, como destaca a gerente da agência Clarissa Campos Vieira. “Desde a época que reinauguramos a agência, em todas as nossas agências o Sicoob Credcooper já tinha essa preocupação de atender bem aos nossos associados. Temos o banheiro com acessibilidade, o bebedouro e o café para atender às necessidades do associado, enquanto ele aguarda e resolve sua demanda. Estamos já aptos, atendendo à lei municipal”.
A reportagem entrou em contato com as assessorias de imprensa de bancos de Caratinga para saber a situação, no entanto, até o fechamento desta reportagem, não houve resposta.
