CARATINGA– O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Caratinga está recebendo inscrições para o casamento comunitário. A cerimônia acontecerá no dia 27 de outubro, no Centro de Convenções Dário Grossi-Centro Universitário de Caratinga.
O juiz coordenador do Cejusc, Anderson Fábio Nogueira Alves, explica que o casamento comunitário formalizará, de forma gratuita, a união de casais que não têm condições de arcar com as taxas devidas aos cartórios. “É para que as pessoas que já vivem em união estável, um casal que já tem filhos, já mora junto há bastante tempo, possa regularizar a sua situação perante a lei civil. Sabemos que muitas vezes as pessoas não conseguem se programar e acabam adiando a questão do casamento, além do custo, que é muito caro. Estamos convidando as pessoas que estejam nessa situação de união estável, que compareçam ao Fórum e iniciem o procedimento de conversão. Ao final desse procedimento, será expedida a certidão de casamento dessas pessoas, que elas estejam casadas de fato, de acordo com a lei civil”.
Conforme o magistrado, a ação tem como proposta a regularização jurídica desses casais, possibilitando a eles o pleno exercício da cidadania. “É muito comum, por exemplo, um casal que viveu durante muitos anos e, eventualmente, o homem vem a falecer e a mulher tem dificuldade de conseguir a sua pensão perante o INSS, porque não tem uma documentação de que eles eram uma família e ela era dependente”.
As inscrições seguem até o dia 30 de julho, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. “Se o casal já mora junto, está em união estável, pode ter filhos ou não e tenha mais de dois anos morando juntos, pode vir até o Cejusc, no Fórum de Caratinga e receberá orientação de quais documentos são necessários. Tem que ser solteiro ou divorciado, já estar vivendo em união estável e terá a documentação, os comprovantes de endereço, escola dos filhos, questão de saúde, os bens que eles tenham adquirido para que conste, para depois dividir pelo casal ou para uma eventual herança. Colocamos tudo junto, para regularizar mesmo e terá um tempo para providenciar”.
A lei permite que o mesmo período de união estável seja convertido em casamento, como destaca. “Muitas vezes a pessoa já está em união estável, tem um filho de quatro anos, está em união estável há cinco anos, vou casar no ano de 2022 e a sentença vai dizer que aquele casamento tem efeito desde cinco anos antes. Para fins de comprovação de imposto de renda, talvez INSS, isso faz muita diferença para as pessoas”.
Para a cerimônia de outubro, a expectativa é atender 60 casais com um cenário típico de casamento, como é o sonho de vários casais que não têm condições de arcar com os custos. Para isso, algumas parcerias estão sendo firmadas. “Já temos apoio da Unec, em outubro a cerimônia acontecerá no ginásio deles e já conseguimos alguns parceiros, esperamos conseguir mais. Já temos a ornamentação, a preparação do local, cerimonial, conseguimos também com alguns patrocinadores vestidos e ternos para que alguns dos casais possam ter esse benefício. O curso de estética da Unec vai fornecer profissionais para maquiar as noivas, para que seja um dia especial e inesquecível”.
O judiciário ainda espera contar com mais parcerias para realização da cerimônia. “Quem puder nos ajudar, estamos trabalhando para ver se conseguimos um som, talvez uma banda para tocar no dia a marcha nupcial, vestuário para as noivas, vestidos e ternos talvez. Estamos esperando, contando com Caratinga”.
