CARATINGA– Desde o início da pandemia, a agência da Caixa Econômica Federal de Caratinga tem apresentado uma fila extensa de usuários em busca de atendimento. A questão foi levada ao Procon e o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para tratar o assunto.
Na manhã desta segunda-feira (11), o MP, por meio da 1ª Promotoria de Justiça (Curadoria do Consumidor, Idoso e Pessoa com Deficiência) realizou uma reunião com representantes da Caixa Econômica Federal de Caratinga e de órgãos assistenciais da comarca, como secretarias, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para fins de tratar da regularização da fila.
O promotor Alcidézio José de Oliveira Bispo Júnior fez um balanço do encontro. “Um problema conhecido aqui na cidade que é a extensa fila da Caixa Econômica. A gente vinha já acompanhando essa questão, a Caixa foi notificada, está apresentando as suas razões, suas defesas, no âmbito desse procedimento e em uma das reuniões surgiu essa ideia de, além de resolver essa questão no âmbito do Procon, ir um pouco além, tentar resolver um problema social, subjacente, tentar amenizar esse problema, então, por isso, essa iniciativa, essa conversa com os equipamentos de assistência social, nesse sentido de colher deles informações que pudessem ajudar a Caixa na resolução desse problema e eles ouvirem o lado da Caixa, sobre essa questão”.
Conforme Alcidézio, dentre outros argumentos apresentados pela Caixa é de que há uma questão cultural, sobretudo, da população da área rural, comparecer à agência, mesmo em situações que não se faz necessário. “Pessoas geralmente mais humildes, que têm dificuldade de usar o celular ou que nem têm o celular para utilizar, que costumam vir à agência da Caixa para enfrentar aquela fila extensa, em situações que não eram necessárias. Essa ideia surgiu para fazermos essa conversa, porque esse público geralmente passa lá na porta de entrada dos benefícios, são os equipamentos de assistência social, os Cras, Creas. Esses profissionais que estão aqui hoje conhecem esses usuários, já estão acostumados a fazer orientações a essas pessoas”.
Durante a reunião, os participantes fizeram algumas propostas para conscientizar os moradores de Caratinga e região sobre serviços que podem ser solucionados por canais alternativos e que elas possam ter acesso, sem a necessidade de comparecimento à agência. “Dois pontos, principalmente, me deixaram extremamente satisfeito. Primeiro, o estabelecimento de um canal direto entre a Caixa Econômica Federal, que é o fornecedor e os equipamentos de assistência social. O gerente geral informou que mandou e-mails, estabeleceu esse canal direto com as secretarias, isso é muito importante, E segundo, ideias de capacitação, fornecidas por órgãos da Caixa Econômica Federal aos agentes públicos, para que eles, como são os responsáveis por esse primeiro contato com os usuários, poder melhor orientar essas pessoas”.
Após a reunião, o promotor destaca que o procedimento administrativo segue e ao final, haverá uma decisão. “Isso é bom deixar bem claro, a infração da consumerista aconteceu, não vamos apagar aquela fila que até hoje ainda continua extensa. A Caixa está tentando resolver o problema social, mas, tem uma responsabilidade do ponto de vista do consumidor, do serviço que presta como fornecedor. O Ministério Público ofereceu à Caixa a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, um termo de transação administrativa, com estabelecimento de uma multa à Caixa pelo problema que foi criado, eles estão estudando com prazo para responder e, ao final, havendo ou não esta transação, como pessoa que preside este procedimento, vou tomar uma decisão administrativa sobre a questão”.
QUESTÃO SOCIAL
Wemerson Castro, coordenador do Cras de Entre Folhas, explica que é preciso desenvolver uma estratégia para que esse acesso chegue às pessoas em situação de vulnerabilidade social, que são as beneficiárias. “É de suma importância, pelo que ouvimos dos profissionais que atuam diretamente com os beneficiários, são eles que mais encaminham a demanda para o município de Caratinga, para que possamos alinhar as ideias e levar de fato a socialização das informações para nosso público, que em sua maioria não têm a questão da internet, idosos que não têm acesso à tecnologia. É saber como e para onde direcionar da forma correta”.
Para quem reside fora de Caratinga, as dificuldades enfrentadas e uma longa espera, como frisa Wemerson. “É desumano a pessoa sair da sua cidade, levantar cedo, muitos de madrugada e a maioria dos municípios não tem o mesmo alinhamento do transporte público com o horário de atendimento da Caixa Econômica, então, é algo a se pensar. É uma população carente, vulnerável dos municípios, tendo que ficar muito tempo na fila e muitas vezes sair sem ser atendido, pois, não é ali que se resolve. Quando se alinha as informações, passa uma segurança para o usuário e assim ele vai direto na informação”.
Solange Rodrigues, assistente social de Bom Jesus do Galho, acrescenta que o momento foi de troca de informações entre a Caixa e a Assistência Social. “Toda vez que acontece um problema de ordem econômica, tudo é direcionado para a Caixa Econômica Federal. Isso atinge os usuários da assistência social. Então, eles puderam saber um pouco de como é ficar lá na ponta da flecha, enquanto pessoa que trabalha com o público da assistência e, também, entendemos um pouquinho a visão da Caixa Econômica em relação ao trabalho da assistência social. Outras políticas públicas setoriais podem ser envolvidas nesse processo, uma vez que o público é atendido por todos. Espero que seja um momento de grande valia, conhecimento e que possamos continuar essa discussão”.
Para Solange, a reunião representa um avanço para que se possa organizar melhor o fluxo de atendimento da agência. “Não acredito que seja resolvido agora, é uma questão de médio e longo prazo, porque tudo isso é novidade na questão que envolve esses benefícios federais. Mas, acredito muito enquanto técnica que vamos conseguir, a partir de agora, dar um melhor direcionamento e tratamento aos nossos usuários, a partir do momento que entendemos como funciona a Caixa Econômica Federal”.
Conforme Solange, a intenção é que a comunicação entre a agência e os usuários dos serviços seja mais clara, evitando com que beneficiários se desloquem desnecessariamente. “Entendemos que muitas coisas podem ser evitadas. Em Bom Jesus do Galho, temos apenas dois ou três horários de ônibus, maioria das vezes não coincide com horário da agência. Tem coisas que poderiam ser resolvidas na lotérica do município, mas, os usuários, por não ter essa informação, acabam vindo aqui desnecessariamente, isso faz inclusive que tenham gastos. São idosos, pessoas com deficiência, que acabam tendo esse transtorno, sendo que podem resolver tudo isso na cidade de Bom Jesus. Então, esse encontro foi muito importante”.
A gerência da Caixa Econômica Federal não gravou entrevista.