Caratinguenses já podem se inscrever para acolher crianças e adolescentes

Vale ressaltar que não se trata de adoção, mas, famílias dispostas recebe-los por período determinando judicialmente

CARATINGA– O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Município de Caratinga abriu inscrições para seleção de famílias interessadas em acolher crianças de 0 a 14 anos de idade.

As Famílias Acolhedoras devem garantir o acolhimento provisório em residências às crianças e adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.

A “Família Acolhedora” receberá um auxílio de um salário mínimo por criança ou adolescente acolhida em Caratinga e deverá ser destinada ao custeio exclusivo de despesas relativas à alimentação, ao lazer, à higiene pessoal, ao vestuário, aos medicamentos, a material escolar e a outras despesas básicas da criança e do adolescente.

Vale ressaltar que não se trata de adoção, mas, famílias dispostas a receber estas crianças e adolescentes pelo período determinando judicialmente.

Antes de se inscrever, a família interessada deve verificar se preenche os requisitos exigidos para participar do serviço de acolhimento na modalidade Família Acolhedora e ter disponibilidade para participar do processo de capacitação, bem como das reuniões estipuladas pela equipe técnica do serviço. As inscrições já estão disponíveis, por prazo indeterminado, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS, na Rua João Pinheiro, nº 271 – Centro, ou na Sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Leste de Minas na Rua Coronel Antônio Salim, nº 269, Dário Grossi- Caratinga – Minas Gerais, mediante a entrega da Ficha de Inscrição, devidamente preenchida.

A Ficha de Inscrição, juntamente com o comprovante da Inscrição estão disponíveis no endereço eletrônico https://caratinga.mg.gov.br/ para que a família interessada faça seu preenchimento prévio, devendo entregá-los junto com a documentação exigida. O ato da inscrição deverá ser feito pela família interessada e será gratuita.

REQUISITOS

A pessoa interessada deve apresentar os seguintes requisitos:

1. a) ser maior de 21 anos, sem restrição de gênero e de estado civil;
2. b) não apresentar problemas psiquiátricos, dependência de substâncias psicoativas, nem estar respondendo a processo criminal;
3. c) apresentar carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física – CPF, título eleitoral e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral, certidão de nascimento ou certidão de casamento (original e cópias);
4. d) apresentar comprovante de que reside na Cidade de Caratinga há dois anos, no mínimo;
5. e) apresentar certidão negativa de antecedentes criminais de locais onde o candidato residiu nos últimos cinco anos;
6. f) apresentar declaração de não ter interesse em adoção