Defensora pública Flávia Ribeiro fala sobre inscrições e importância do serviço gratuito
CARATINGA- A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas para o Mutirão “Direito a Ter Pai 2021”.
Esta é a 9ª edição estadual do mutirão de reconhecimento de paternidade/maternidade, promovido anualmente pela DPMG. Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade.
Em Caratinga, os interessados devem entrar em contato com a Defensoria Pública por meio do WhatsApp (31) 98207-1497. Conforme a defensora pública Flávia Almeida Ribeiro, quem quiser participar deve ficar atento ao período de inscrição, que teve início no dia 20 de setembro e segue até 22 de outubro.
Flávia explica que os solicitantes deverão comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento. A documentação necessária deve ser enviada diretamente para a unidade. O mutirão se divide em duas formas de reconhecimento de paternidade, o espontâneo e por meio de DNA.
O reconhecimento espontâneo ocorre quando as partes já têm certeza da paternidade. “Nesse caso elas entram em contato com a Defensoria, marcamos uma sessão de conciliação aqui em que é feito o reconhecimento e, caso se trate de crianças e tenha o interesse das partes, também vamos discutir sobre pensão alimentícia, guarda e visitação”, destaca Flávia.
Já em relação ao reconhecimento pelo DNA, que é quando não existe a certeza da paternidade, a marcação será feita pela própria Defensoria, com os devidos cuidados, em horários espaçados e pré-determinados, para respeitar a distância social imposta pela pandemia de covid-19. “Ela também deve enviar o endereço e o telefone do suposto pai ou mãe e vamos notificar essa pessoa para que ela compareça; realizado o exame de DNA, marcamos nova data aqui para sessão de abertura do exame e conciliação entre as partes”.
O suposto pai também pode solicitar a realização do exame. Nesse caso, deverá ser informado o nome, endereço e telefone do suposto filho para que a DPMG possa entrar em contato com ele, convidando-o a participar do mutirão. “Lembrando que nosso objetivo não é só que se inclua o nome do pai na certidão de nascimento dessas crianças, mas, também incentivar o convívio entre eles, a relação de afeto”, frisa a defensora pública.
Flávia enfatiza que o Mutirão atua no reconhecimento de paternidade e maternidade. “Também pode ser feito o reconhecimento pela mãe, só não vamos fazer o reconhecimento em relação a outros parentes. Mas, em relação a mãe e pai faremos de forma gratuita”.
Muitos brasileiros não conhecem ou não são reconhecidos pelo pai. Uma questão que envolve assistência afetiva, mas, também cidadania. “O Conselho Nacional de Justiça estima que, atualmente, 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do pai em sua certidão de nascimento e só esse ano, aqui em Minas, mais de 7 mil crianças nasceram e não têm o registro paterno. Essa ausência da figura paterna implica não só em uma ausência de afeto, cuidado, carinho, mas, também em ausência de reconhecimento de direitos para essas crianças, como pagamento de pensão alimentícia, herança, inclusão em benefício previdenciário, plano de saúde. São muitas mazelas para essas crianças. Estudos apontam que uma das causas da criminalidade na juventude tem a ver justamente com essa falta de convívio paterno que muitas delas sofrem”, explica.
A defensora pública Flávia Ribeiro acrescenta que o registro de nascimento com o nome do pai é importante e definitivo. “Uma grande oportunidade de nos procurar para que isso seja feito de forma gratuita, extrajudicial, então, sugiro que quem estiver nessa situação não perca oportunidade”.
O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República, e pelo (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente.