DA REDAÇÃO– A Portaria Nº 008/2018, assinada pelo prefeito Dr. Welington, designa a comissão de sindicância para “apuração de prática de ato incompatível com o exercício do serviço público”.
O documento considera a necessidade de se apurar responsabilidades por possíveis atos de irregularidades relacionadas ao serviço público, relatados em denúncias que possam chegar formalmente ao chefe do Executivo Municipal; e os fatos narrados pelo expediente composto pelo despacho do prefeito e resposta escrita da chefia de Gabinete a ofício relatando sobre a falta de peças de veículos do município, não identificando-se o seu paradeiro, o que caracteriza “vestígios do cometimento de atos contrários à Administração Pública, os quais, em tese, podem caracterizar infração administrativa tipificada pelo Estatuto dos Servidores Públicos e crime”.
Foram nomeados os seguintes servidores públicos municipais que compõem a comissão permanente instituída: José Geraldo Dias, presidente; Cristiano Lúcio da Silva, suplente; Rosália Maria de Almeida Costa, secretária; Lourdes Aparecida Rodrigues, suplente; Samuel André Carlos Franco, titular e Ana Maria da Silva Campos Fontoura, suplente.
A comissão processante exercerá suas atividades com “autonomia, independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos”, devendo buscar as informações iniciais junto à quaisquer das Secretarias Municipais e/ou gabinete. E deverá concluir a instrução da sindicância dentro do prazo de 30 dias, prorrogáveis uma única vez, por igual período e relevante motivo, contados da publicação da Portaria, que ocorreu ontem.
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