Senado aprova distribuição dos valores do Pré-sal

Saiba os recursos estimados para Caratinga e demais municípios da região

DA REDAÇÃO– Por unanimidade, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15) as regras para a distribuição entre Estados e municípios das verbas do Pré-sal. O megaleilão de petróleo está previsto para o dia 6 de novembro. De acordo com o projeto (PL 5.478/2019), serão repartidos cerca de R$ 22 bilhões entre estados e municípios. Minas Gerais terá direito a R$ 850 milhões, e os 853 municípios mineiros a R$ 1,4 bilhão. O valor estimado para Caratinga é de R$ 4.737.208,51. O projeto foi encaminhado para sanção do presidente da República.

Votação no Senado foi por unanimidade (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Os governadores terão que usar a sua fatia inicialmente para cobrir o rombo dos seus regimes de Previdência. O que sobrar, poderá ser usado para investimentos. Pelo texto aprovado, 15% dos recursos arrecadados pela União com a medida serão repassados aos municípios, o que é estimado pelo governo federal em R$ 10,9 bilhões. Os municípios mineiros devem receber R$1,4 bilhão. Com a pressão dos prefeitos, foram garantidos dois pontos indispensáveis para uma distribuição mais justa e efetiva dos recursos aos Entes. Além de manterem o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para repartição entre as 5.568 administrações locais, os parlamentares garantiram autonomia dos gestores para uso do montante para pagamento de dívidas previdenciárias ou para investimentos.

O repasse aos Estados obedece a um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados e da Lei Kandir. Já para os municípios, os recursos são distribuídos de acordo com os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

VALORES ESTIMADOS

O estado de Minas Gerais e todos os municípios mineiros deverão receber, até o fim do ano, recursos financeiros do novo leilão do pré-sal, que acontece em novembro. Nesta tabela os valores são estimados. Eles podem sofrer alterações se o valor arrecadado no leilão for menor do que a expectativa do Governo Federal.

Município Valor Estimado

Bom Jesus do Galho R$ 1.579.065,03

Caratinga R$ 4.737.208,51

Conceição de Ipanema R$ 947.439,02

Córrego Novo R$ 947.439,02

Dom Cavati R$ 947.439,02

Entre Folhas R$ 947.439,02

Imbé de Minas R$ 947.439,02

Inhapim R$ 2.210.691,05

Ipanema R$ 1.894.878,04

Piedade de Caratinga R$ 947.439,02

Pingo D’Água R$ 947.439,02