Ildecir A. Lessa
Advogado
A saúde está prevista na Constituição como um direito de todos e um dever do Estado, que deve ser garantido por meio de políticas sociais e econômicas que objetivem a redução do risco de doença e de outros problemas. Visa tudo isso, a proporcionar o acesso universal e igualitário às ações, serviços para a promoção, proteção e recuperação. A Lei Orgânica da Saúde – 8.080/1990 – dispõe, em seu artigo 2º, caput, que a saúde é direito de todos, devendo ser provida pelo Estado. A Lei 8.090/1990 dispõe sobre as condições e o funcionamento dos serviços de saúde.
Na percepção legal, a saúde está vinculada à Lei. Na verdade, nessa área de saúde, devido aos inúmeros problemas, nem sempre a Lei é cumprida. Surgem as grandes demandas. Vem com isso o sofrimento da população, que padece do atendimento básico à saúde. É um problema universal. Mas, algumas iniciativas demonstram ao contrário. Trazendo essa delicada questão da saúde para Caratinga e região, nossa área de observação, depara-se com essa mesma demanda constante. Reportagem do DIÁRIO DE CARATINGA, de quinta feira 25 de maio de 2017, informa que o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, completou 100 anos. Buscou na linha da história, os episódios marcantes na trajetória do hospital, com registros e relatos, além de depoimentos de pessoas de escol, que gravitaram e gravitam em torno dessa instituição de saúde. Na reportagem tem o apontamento de que, “Ao longo dos anos, o hospital ocupou as manchetes dos jornais com assuntos polêmicos em torno de manutenção de funcionários, falta de recursos e acúmulo de dívidas”. A constatação foi de que essa entidade de saúde, não foi satisfatória. Fracassou. Materializa-se essa afirmação, na formação de um verdadeiro caos, que veio a criar uma intervenção administrativa em curso.
Já registramos em artigos pretéritos que, a evolução da administração hospitalar está diretamente vinculada a história dos hospitais e da medicina. Os hospitais no Brasil, como em qualquer outro país, foram administrados por religiosos, médicos, enfermeiros ou pessoas da comunidade, devido ao fato de não serem vistos como uma empresa, mas sim, como “instituições de caridade”. A realidade que está presente, aponta no sentido de que, a administração hospitalar é fruto do sistema que se expandiu por várias partes do mundo, onde o hospital é visto como uma empresa moderna e, é claro, deve contar com administradores.
No Livro “Desempenho Hospitalar no Brasil”, editora Singular, destaca-se na sua apresentação que: “A atenção à saúde representa um quebra-cabeça para todos os países, e os hospitais são os componentes mais importantes e onerosos de qualquer sistema de saúde”. Mas, existe um outro ângulo a ser destacado. A administração hospitalar, fruto do sistema que se expandiu por várias partes do mundo, onde o hospital é visto como uma empresa moderna,e é claro, deve contar com administradores. Unânimes são os especialistas do tema, apontarem que, os problemas da gestão de saúde referem-se a “insuficiência de pessoal”, “insuficiência de recursos econômicos e materiais”.
Na busca de informações de superação aos problemas apontados, tomei como foco, o Centro de Assistência à Saúde Unec, Casu. Para fazer um registro mais preciso,necessário à elaboração desse artigo, pessoalmente, fiz uma visita ao CASU. Fui recebido de forma muito cortês pela Dra. Daniela Fonseca, médica responsável pelo Departamento Clínico e pelo Dr. Arthur Ferreira, Diretor do Casu. As informações passadas por ambos, foram que, a entidade hospitalar foi criada com a missão de oferecer excelência nos serviços de assistência à saúde. O Casu possui como focos estratégicos a atenção à saúde, medicina diagnóstica, ensino e pesquisa e responsabilidade social. E mais, o Centro de Assistência à Saúde-Casu – Unec iniciou suas atividades em maio de 2007, vinculado à Fundação Educacional de Caratinga.
Em 2014 foi inaugurada a nova sede na Rua Niterói, s/n, no Bairro das Graças, composta por dois andares do prédio inicial do complexo hospitalar. Em novembro de 2015 foi inaugurado o maior Centro de Reabilitação de Minas Gerais. No presente momento, o Centro de Saúde do Unec-CASU, responde pelas parcerias com a Prefeitura de Caratinga através de convênio na área de saúde, beneficiando cerca de 90 mil moradores da cidade. Desenvolve projetos voltados para comunidades como Mutirões de Saúde em bairros e campanhas voltadas para a promoção da saúde. O CASU proporciona 16 especialidades médicas à parte da demanda das populações de Caratinga e dos municípios da microrregião. Agora o CASU vai realizar também pequenas cirurgias e exames de tomografia e ultrassom e Raio-X. Houve aquisições de aparelhos para essas atividades. Na minha precária observação, vi na Dra. Daniela Fonseca, uma médica humanista, que pratica a atividade clínica em paralelo com uma visão global do paciente e com interesse pelas reações humanas em geral. Desenvolve conteúdos humanísticos no processo de atuação de atendimento aos pacientes. Aliado a isso, presente está, a atuação de todos profissionais da saúde com uma interação e senso de responsabilidade diferenciadas. O Diretor Administrador faz parte de um elenco de profissionais da área de saúde, com desenvoltura e oportunidade, na prática e utilização de conhecimentos da na vida acadêmica plenamente. Enfim, formou-se uma estrutura hospitalar, com volição e determinação para atender a demanda da saúde de Caratinga e região. Cumpre-se o dever de saúde ao cidadão, na forma da Constituição Federal. Ao fracasso segue-se o avanço. Afinal, saúde é dever de todos! Nesse dever legal, o CASU alcançou a nota constitucional.