Ex-vereador está em livramento condicional desde o final de maio de 2018
CARATINGA- O ex-vereador Ronilson Marcílio Alves, foi nomeado na última quarta-feira (25), pelo prefeito Dr. Welington. Ele assume o cargo de provimento em comissão de coordenador de Unidade de Saúde, símbolo CC-3.
Ronilson, que estava detido desde o dia 19 de dezembro de 2016, após ter sido deflagrada a Operação “Bolso Cheio” da Polícia Civil, realizada em 29 de novembro de 2016, alcançou remição de pena e está em livramento condicional desde o dia 29 de maio de 2018. Com o levantamento de penas acrescido dos dias remidos, a Justiça verificou que ele alcançou o estágio temporal exigido em lei e não possuía incidente em seu desfavor.
O benefício foi concedido, sob as seguintes condições previstas no artigo 132 da Lei de Execuções Penais: comprovar ocupação lícita no prazo de 30 dias; comparecer mensalmente à Justiça, para prestar contas de suas atividades e fornecendo prova de trabalho; recolher-se à sua moradia até as 20h, salvo motivo de trabalho noturno devidamente comprovado; proibição de frequentar bares ou lugares similares; comunicar ao Juízo da Execução Penal sobre qualquer mudança de endereço, seja residencial ou de trabalho e não se ausentar da Comarca sem prévia autorização do juiz.
Em maio de 2017, Ronilson foi condenado a cinco anos e quatro meses pelo crime de extorsão em regime semiaberto. Em agosto do mesmo ano, a Justiça de Caratinga determinou a regressão cautelar do regime de cumprimento de pena privativa de liberdade do político, passando do semiaberto para o fechado. O Ministério Público (MP) pugnou pela suspensão do benefício do trabalho externo e a regressão cautelar de regime, após denúncia formalizada via Ouvidoria do Ministério Público, por duas vezes, de que o ex-vereador não estava comparecendo ao local do trabalho externo para cumprir com suas obrigações, conforme determinado em decisão proferida pela Justiça. Já em março de 2018, recebeu o benefício do regime semiaberto e também da saída temporária de sete dias.