A defesa do ex-vereador foi feita pelo advogado Dário Júnior, com apoio de Antônio Claret. Documento foi expedido essa semana pelo TJMG
CARATINGA – A defesa do ex-vereador Ronilson Marcílio Alves (PTB), representada pelo advogado Dário Júnior, com a participação de Antônio Claret de Assis Júnior na segunda instância; conseguiu mandado de segurança contra sua cassação na Câmara.
Quando o mandado de segurança foi julgado em Caratinga, o juiz determinou o arquivamento sumário por falta de provas que atestassem irregularidades no procedimento do legislativo. Agora, com a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a 2ª Vara Cível de Caratinga terá que reavaliar o mandado.
Em agosto de 2017, o PSD (Partido Social Democrático) requereu a cassação de Ronilson Marcílio, alegando que o então vereador havia procedido de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. A maioria do parlamento foi favorável ao requerimento. Esta foi mais uma consequência do episódio que acabou por condenar o ex-vereador por extorsão no caso envolvendo o padre José Nogueira, então provedor do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.
O advogado de defesa Dário Júnior acredita que a nova sentença em Caratinga não será proferida na vigência da atual legislatura. Caso isso aconteça depois de 2020, e se for favorável, seu cliente pode requerer o ressarcimento dos valores referentes ao salário que ele deixou de receber.
Ronilson Marcílio Alves foi condenado em 2016 a cinco anos e quatro meses de prisão. Atualmente, se encontra em Livramento Condicional, que é a fase mais benéfica da execução da pena. Nesse regime, o apenado está de certo modo protegido dos efeitos provocados pelo confinamento. Contudo, deve comparecer ao fórum uma vez por mês e manter a Justiça informada sobre suas atividades.
