No ano passado, na data de 15 de novembro, elaboramos artigo denominado 15 DE NOVEMBRO – A HISTÓRIA REPENSADA, onde iniciamos com a citação do livro a História Repensada, do historiador britânico Keith Jenkins (Ed. Contexto, 2001), onde o texto literário traça uma argumentação entre o passado e História. Explica ele: “o mundo ou o passado sempre nos chegam como narrativas e que não podemos sair dessas narrativas para verificar se correspondem ao mundo ou ao passado reais, pois elas constituem a ´realidade´ ” Isso revela um questionamento de Jenkins sobre a percepção da História como busca da verdade sobre o passado. Parece que a verdade é criada e não descoberta. Cabe ao historiador buscar uma real interpretação da História, do passado, para uma eventual fundamentação e justificação dos fatos históricos. Aconteceu, segundo relatos históricos, há 124 anos, num dia de 15 de novembro, sem qualquer participação popular e sequer o apoio de grande parte da elite da época, a Proclamação da República. E assim, fomos relatando a respeito do evento da Proclamação da República. Agora, nessa nova data, continuamos com a nossa aula sobre a República. O nome República vem do latim, res publica, que significa “coisa pública“. Mas será que hoje temos a coisa pública no Brasil? O que é uma republica? Como foi a proclamação da república no Brasil? Quais foram os fatores que levaram à proclamação da república? Buscando nas informações históricas, à nossa disposição, para analisar, temos as informações que, a República é o regime político em que o chefe de Estado é eleito pelo povo de forma direta ou indireta, por meio de uma assembleia representativa, para cumprir um mandato por “tempo determinado”. A república pode ser parlamentarista, sistema em que o poder se concentra no Parlamento, ou Presidencialista, em que o Chefe de Estado detém também a chefia de governo. Por definição, a organização política republicana está voltada para a gestão do interesse comum da sociedade. Para tanto, em mais uma data de 15 de novembro, podemos perguntar, mais uma vez, Como foi a Proclamação da República no Brasil? A Proclamação da República, ocorrida no Brasil em 15 de novembro de 1889, resultou na derrubada da monarquia, foi realizada por meio de uma rebelião militar, comandada pelo Marechal Deodoro da Fonseca (Caratinga tem uma praça em homenagem a Deodoro). Um grupo de militares do Exército brasileiro, (veja que a história se repete, golpe de 64) liderados por este Marechal, deu um golpe de estado sem o uso de violência, depondo o Imperador Dom Pedro II. É bom lembrar que, os historiadores destacam que, o grupo que “tomou o governo” era formado por membros da Maçonaria, como também se passou quando da independência em 1822 e de tantos outros fatos da história do Brasil. É bom pesquisar sobre essas informações, no Arquivo Nacional, ou em outras fontes de informações mais próximas do evento. Mas o que é “proclamar”? Proclamar é apenas anunciar publicamente algo – no caso, que a Monarquia fora substituída pela República.
Alguns dos Fatores que levaram à proclamação da república e ao golpe militar, que toma o governo de dom Pedro II, foram: a interferência do Imperador nas questões religiosas, confrontando-se com a Igreja Católica (que mantinha um bom poder); descontentamento dos Militares que se sentiam desprestigiados e sem poder; descontentamento dos Proprietários Rurais; a Classe Média, que crescia muito na época e era formada por um diverso grupo de pessoas que queriam maior participação na Vida Pública do país, entre eles estavam funcionários públicos, profissionais liberais, jornalistas, estudantes, artistas e comerciantes. O último abalo da monarquia é o fim da escravidão, em 13 de maio de 1888. O Império perde o apoio de escravocratas, que aderem à República. Liderados pelos republicanos “históricos”, civis e militares, conspiram contra o império. O Comandante de grande prestígio, Marechal Deodoro da Fonseca, é convidado para comandar o golpe. A Monarquia era formada por um tripé, um pé era o Exército, outro era a Igreja e o mais importante era o da Escravidão, quando esses pés começaram a “balançar”, acaba a monarquia no Brasil. Assim, num pequeno histórico, dos acontecimentos daquela época, observamos que, os fatores que levaram à proclamação da República no Brasil, estão ligados principalmente a condições Socioeconômicas, entre elas: A libertação dos escravos, através da lei Áurea assinada pela princesa Isabel (apenas um ano antes da proclamação da república), foi o abalo final, deixa os “fazendeiros” sem sua mão de obra escrava e sem indenização por parte do governo (império), algo que fora cogitado, é claro que havia muitos fazendeiros que já se utilizavam da mão de obra dos imigrantes, “não escravos”, estes eram republicanos. Os militares que estavam se sentindo “pobres” e sem prestígio, precisavam trabalhar em outras atividades para ter uma vida digna, eles sempre estiveram em posição inferior à dos policiais civis, só que, depois da Guerra do Paraguai, que durou de 1865 a 1870, o Exército passou a exigir mais respeito e a reconhecer sua importância. Em 1870 começa o primeiro partido republicano no Brasil, ser contra a monarquia, era querer acompanhar as mudanças do mundo, modernizar o Brasil, incentivar a indústria e o trabalho assalariado. A Igreja também teve forte influência, porque queria liberdade, ela vivia subordinada ao imperador, segundo uma tradição muito antiga, de Portugal, conhecida como padroado. Então, a Igreja passa a apoiar a República, a fim de possuir total liberdade. Depois que o golpe militar, foi
instituído no próprio dia 15 de novembro de 1889 um “Governo Provisório” Republicano, então o Brasil deixa de ser uma monarquia imperialista e passa a ser uma República. Esse “governo provisório” foi formado, entre outros, pelo próprio Deodoro da Fonseca, executor de uma mudança construída ao longo do tempo. Mas, depois de tanto tempo, e de um processo lento, podemos dizer que temos “a coisa pública”? Precisaríamos ter “coisas públicas”… Mas é isso que temos no “Brasil republicano”? Ter a “coisa pública” não é só ter um “administrador” escolhido pelo povo, é muito mais, é termos as “coisas para o povo” e pelo povo. Mas… nós temos hospitais para o povo? Temos condições para a saúde do povo? Temos escolas de qualidade para o povo, para se transformar numa pátria educadora? Temos um transporte urbano para o povo? Temos uma política econômica equilibrada? Temos um Congresso Nacional e um Senado, voltado para os interesses do povo brasileiro? Temos partidos políticos fortes, com programas e independentes?
Temos funcionários públicos, cientes que administram a “coisa pública”? Temos a fiscalização do meio ambiente com aplicação rigorosa das leis ambientais, para evitar tragédias como a de Mariana? Temos um Judiciário Superior que dará uma resposta à sociedade, das apurações da conhecida Operação Lava-Jato? Temos…Temos…Temos…Temos…Temos…(o leitor complete) Quando o Brasil era imperialista e tínhamos um Rei, Dom Pedro I e Dom Pedro II, talvez tivéssemos, proporcionalmente, mais coisas públicas do que hoje na res publica !
Ildecir A. Lessa
Advogado
