CARATINGA– A comarca de Caratinga divulgou o edital 01/2018, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias. São objeto do edital, entidades de caráter essencial à segurança pública, educação, esporte e saúde, aptas à prestação de serviços essenciais de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura e Lazer.
Serão priorizados os repasses aos beneficiários que apresentarem projetos para manutenção e recuperação de dependências de estabelecimentos prisionais, abertura de novas vagas para acolhimento de pessoas apenadas; melhores condições de abrigo para internos e internas do sistema prisional do Estado, em obediência ao critério estabelecido nas políticas específicas de respeito à pessoa humana; melhoria da custódia de presos e ressocialização dos apenados propostos pelas Unidades Prisionais do Estado de Minas Gerais, constantes nos bancos de projetos da Subsecretaria de Administração Prisional; que recebem cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública; que atuem diretamente na execução penal, com assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, com destaque para os Conselhos da Comunidade.
No entanto, outras entidades de relevante cunho social poderão ser contempladas de forma proporcional e diferenciadas, respeitada a destinação preferencial.
As entidades interessadas devem se inscrever de 1º a 31 de agosto de 2018, das 12h às 18h, na 1ª Vara Criminal e Execuções Penais de Caratinga, no endereço Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, nº 16, Bairro Santa Zita.
O edital completo está disponível nos sites do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/) e do Diário de Caratinga (https://diariodecaratinga.com.br/). Clique aqui para acessar o edital.