Órgão promoveu campanhas de conscientização da população sobre as relações de consumo, reguladas pela legislação
CARATINGA – O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Caratinga divulgou, ontem, balanço dos atendimentos realizados no ano de 2014. De acordo com os números apurados pelo órgão, foram realizados 1751 atendimentos gerais no ano passado.
A coordenadora do Procon, Vanessa Karla Lima, explica que o índice de resolução de reclamações registradas no órgão foi de 85%. “Nos demais casos não resolvidos pelo Procon, as demandas são transformadas em processo e seguem a tramitação estabelecida pelas leis de defesa do consumidor, com as eventuais sanções administrativas previstas para o fornecedor que infringir as normas”.
CAMPANHAS E AÇÕES
Em 2014 o Procon também priorizou ações e campanhas para levar ao cidadão esclarecimentos sobre o atendimento do órgão e orientações sobre os direitos do consumidor. “No ano passado realizamos palestras educativas em escolas e em cursos técnicos e também promovemos uma ação no Calçadão da Rua Miguel de Castro no dia 15 de março para assinalar o Dia Internacional do Consumidor”, esclarece Vanessa.
A coordenadora do Procon acrescenta que o órgão tem a finalidade de defender os consumidores de possíveis danos causados ou oriundos das relações de consumo. “O Procon tem por objetivo principal proteger, orientar, educar e fiscalizar toda e qualquer relação de consumo de forma a garantir relações comerciais saudáveis e que não gerem riscos aos consumidores”.
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
O Procon é mantido pela Prefeitura de Caratinga e é o órgão municipal de proteção e defesa do consumidor. No Procon os consumidores são orientados em suas reclamações, informados sobre seus direitos. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível. O Procon Municipal de Caratinga faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
O Procon atende os consumidores do município de Caratinga, da sede e dos distritos. Os atendimentos são realizados no prédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, situado à Praça Cesário Alvim, nº1 (Antigo Psiu) – Centro.
Mais informações pelos telefones (33) 3329-8012 e (33) 3329-8112.