CARATINGA – A Prefeitura de Caratinga decidiu designar uma comissão de sindicância para apuração de denúncias veiculadas na mídia local, acerca de supostas irregularidades nas compras de medicamentos para atendimento de ordens judiciais e em casos de urgência e emergência, realizadas, na empresa Drogaria Soft Ltda, no ano de 2013.
O decreto publicado no portal eletrônico do município considera ainda que o secretário municipal de Fazenda, Juarez Júnior da Silveira, informa, através de ofício, que não foi encontrado no Departamento de Compras do município, documentos referentes às supostas compras realizadas e que a secretária de Saúde, Sueli Amorim, informa que apurou que elas foram autorizadas por Duilho Laviola Pedrosa.
De acordo com registros do site da Prefeitura, Duilho foi exonerado, em fevereiro deste ano, do cargo de superintendente de Gestão e em maio deste ano, do cargo de coordenador de Unidade de Saúde.
A formação da comissão de inquérito se deu na forma do art. 162 e seguintes, da Lei nº 1.891/1.990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caratinga), e o documento destaca que “se comprovadas as irregularidades, tal fato poderá caracterizar penalidades, em consonância com o artigo 146 e seguintes do mesmo Diploma Legal”.
A Comissão será constituída dos seguintes servidores: Liliane Ribeiro de Freitas, agente de Saúde; Denise de Almeida Elias, assistente Administrativo II; Valéria Maria de Sousa, oficial de Administração (titulares) e Érika Patrícia da Silveira, auxiliar de Serviços e Maria Alice da Silveira Campos, bioquímica (suplentes).
A presidência da Comissão será exercida pela servidora Liliane Ribeiro de Freitas, sendo designado ou não, secretário e membro da comissão. Provadas as irregularidades, a comissão deverá recomendar, em relatório ao chefe do Poder Executivo, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, ou, as sanções aplicáveis na forma da legislação municipal e oficiar ao Ministério Público, se comprovada à existência de ilícito penal. Inexistindo irregularidades ou falta grave, deverá recomendar o arquivamento do processo.
Para cumprir as suas atribuições, a comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos e deverá colher depoimentos e demais provas que julgar pertinentes. O prazo para concluir a sindicância é de 30 dias, prorrogável por igual período, se relevante motivo, contados da publicação da portaria. De acordo com o documento, a Comissão seria instalada ontem, às 14h, funcionando no prédio do Gabinete, na Travessa Ferreira Santos, 30, Centro.