Para evitar protesto extrajudicial, proprietários devem procurar a Prefeitura para quitação ou parcelamento da dívida, e cadastramento de endereço para correspondência
CARATINGA– A Prefeitura de Caratinga anunciou que está tomando uma “medida corretiva” em busca de solucionar a questão dos lotes vagos em Caratinga. Terrenos que se encontram cobertos de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, que colocam em risco a saúde pública da população. Os cenários acabam sendo favoráveis ainda a animais peçonhentos.
Segundo a Prefeitura, apesar de não ser responsabilidade do município a limpeza de lotes vagos, em casos específicos onde os riscos são maiores, equipes são redirecionadas para tais serviços, deixando em segundo plano outros trabalhos que ao município são devidos. Por isso, seguindo orientação do Tribunal de Contas, de que o município traga “eficiência na cobrança da receita própria, e faça melhor uso dos mecanismos de cobrança que possui”, a Secretaria da Fazenda está realizando protesto extrajudicial e cobrança judicial dos proprietários dos lotes vagos irregulares.
Conforme o superintendente de Tributação – José Geraldo Cristino, o número de lotes vagos em Caratinga é de 8.598, o que também reflete na folha de arrecadação com um desfalque anual de aproximadamente 22 milhões, devido à falta de pagamento de tributação. “Valor este que deveria ser empregado na administração das necessidades do município”, frisou.
Segundo orientações do executivo, os proprietários dos lotes em tais condições, para evitarem protesto em cartório sobre seu(s) lote(s), devem procurar a Central de Atendimento ao Cidadão, situada à Rua Raul Soares,127, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, para “quitação ou parcelamento da dívida, e cadastramento de endereço para correspondência”. “A partir da regularização cadastral, o município terá condições de fiscalizar a situação física da propriedade, e contribuir na melhora dos seus cuidados”, afirma.
