CARATINGA- Na última semana, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através do órgão especial, autorizou a instalação de duas novas varas na comarca de Caratinga. O juiz Marco Antonio de Oliveira Roberto, diretor do foro, destaca as etapas para a conquistas da 3ª Vara Cível e 3ª Vara Criminal, bem como os benefícios para a comunidade forense e sociedade em geral.
Conforme Marco Antônio, trata-se de uma demanda antiga de toda a comunidade. Em 2019, os magistrados encaminharam requerimento visando a instalação de inicialmente uma nova vara na comarca de Caratinga. “Seria uma 3ª Vara Cível, pois é fato notório que as atuais varas cíveis encontram-se bem sobrecarregadas, acervo elevado e alta distribuição, que são os casos novos que entram na Justiça. Fizemos um levantamento e encaminhamos para o Tribunal, através do presidente desembargador Nelson Missias de Morais. Foi iniciado um processo administrativo e o presidente super receptivo, agendou uma reunião a qual estivemos no mês de dezembro de 2019. Também estiveram presentes alguns membros do Ministério Público, os dirigentes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a imprensa, que apoiou e muito a instalação das novas varas”.
Na reunião, além de acenar positivamente pela instalação desta vara, a presidência do Tribunal foi além e determinou que fossem feitos estudos para que o atual cargo de juiz de direito auxiliar fosse transformado em Vara Criminal. “Ou seja, ganharíamos também uma terceira Vara Criminal. Diversos estudos foram feitos e todos os órgãos deram um parecer favorável”, descreve o juiz.
COMPETÊNCIAS
Para Marco Antonio esta é uma grande vitória para toda a comarca, que é composta por 11 municípios. Uma elevada extensão territorial e demanda, tanto na área cível quanto criminal. “Com isso, a 3ª Vara Cível terá uma competência ampla, por exemplo, ações da área de família, envolvendo contratos, obrigações, direitos reais, litígios sobre imóveis, questões comerciais, falência, recuperação de empresas, causas tributárias, demandas que envolvam ente público, etc. Ela pegará um terço do acervo das outras duas varas cíveis, haverá uma redistribuição equânime”.
Já 3ª Vara Criminal terá competência criminal geral, abrangendo crimes patrimoniais, de trânsito, da Lei de Drogas, dentre outros e com destaque para a competência do Tribunal do Júri, “responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida e os que forem conexos”. “Quanto ao Tribunal do Júri é sabido que as atuais varas criminais possuem essa competência, o acervo é dividido entre elas, dessa maneira, uma vez efetivada a instalação, todos os processos de competência do Júri serão remetidos para a 3ª Vara Criminal, bem como os novos casos que surgirem. É muito louvável, porque haverá uma otimização dos serviços”, explica.
Esta semana foi confirmado que a instalação das novas varas está agendada para o dia 24 de junho, aniversário da cidade. “É um ganho também para a população usuária dos serviços. Sem dúvida alguma contribuirão para uma maior celeridade profissional”, finaliza.