Diante de riscos ambientais, MPMG consegue suspensão de obra que dá acesso ao Parque Estadual do Rio Doce
DA REDAÇÃO – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça obrigar o município de Marliéria a suspender a restauração da Ponte Queimada, que dá acesso à Estrada do Salão Dourado, localizada no Parque Estadual do Rio Doce, importante reserva de Mata Atlântica do país.
As obras só poderão ser retomadas após o Instituto Estadual de Florestas (IEF), responsável pelo parque, instalar um posto de controle e fiscalização nas proximidades da Ponte Queimada. Em 2023, um incêndio criminoso danificou o madeiramento da ponte, levando a Defesa Civil a interditá-la.
Segundo o MPMG, o ajuizamento da Ação Civil Pública (ACP) teve o objetivo de impedir a reabertura descontrolada da Estrada do Salão Dourado, que corta o interior do parque. Laudos ambientais mostraram que a retomada do tráfego na via, sem controle adequado, colocaria em risco espécies ameaçadas de extinção e comprometeria a integridade ecológica da unidade de conservação.
De acordo com a liminar, o IEF tem 180 dias para implantar um posto de controle no local e para instalar redutores de velocidades, placas de advertência de travessia de animais silvestres, entre outras medidas. E assim que a Ponte Queimada for liberada, o instituto deve realizar o monitoramento dos animais atropelados por?12 meses.
Risco ambiental
Estudos técnicos apontaram graves riscos ambientais em caso de reabertura da estrada sem o controle adequado. Entre as principais ameaças, estão o atropelamento de espécies ameaçadas de extinção, incêndios florestais, intensificação da caça e pesca ilegais, descarte irregular de resíduos e fragmentação de habitats.
A conclusão da reforma da ponte está prevista para janeiro de 2026, conforme cronograma da prefeitura de Marliéria, responsável pela obra. Já a instalação do posto de controle seria entregue em dezembro de 2028, de acordo com o cronograma do IEF. Segundo o MPMG, a reabertura da ponte antes da instalação do posto de fiscalização pode gerar grande impacto ambiental.
“Essa incompatibilidade entre os cronogramas criaria um período de vulnerabilidade de quase três anos, durante o qual a estrada estaria aberta ao tráfego sem qualquer mecanismo de fiscalização, expondo a fauna e a flora do Parque Estadual do Rio Doce a riscos desastrosos e irreversíveis”, afirma trecho da ACP.
Incompatibilidade
Segundo o MPMG, o município de Marliéria espera com a obra fomentar o tráfego no interior do parque para “escoamento da produção rural e integração das comunidades”, contrariando o plano de manejo da unidade de conservação, que classifica a Estrada do Salão Dourado como zona de uso moderado, destinada exclusivamente a atividades de fiscalização, combate a incêndios, pesquisa e turismo controlado.
Ao analisar o pedido liminar feito pelo MPMG, a Justiça reconheceu a “incompatibilidade normativa entre os usos prioritários do Parque Estadual do Rio Doce (PERD) e o objetivo de reabertura irrestrita da Estrada do Salão Dourado, tal como explicitado pelas manifestações do município de Marliéria e pela deficiência crônica e manifestamente irrazoável do órgão gestor”.
“O juiz compreendeu perfeitamente que não se trata de impedir a implantação da obra de infraestrutura, mas de exigir que ela ocorra de forma responsável e planejada”, afirmaram as promotoras de Justiça Bruna Bodoni Faccioli, Mariana Cristina Pereira Melo e Luciana Imaculada de Paula.
Segundo as representantes do MPMG, obras públicas que impactam áreas protegidas precisam de planejamento integrado desde o início, não podendo ser executadas de forma fragmentada e descoordenada, como pretendiam o município de Marliéria e o IEF.
“Não podemos permitir que o bioma da Mata Atlântica e espécies criticamente ameaçadas, como o sagui-caveirinha – do qual restam apenas quatro indivíduos na área – sejam expostos a riscos evitáveis por falta de coordenação entre os órgãos públicos”, destacaram.
Parque
Localizado nos municípios de Marliéria, Timóteo e Dionísio, o Parque Estadual do Rio Doce constitui a maior área contínua de Mata Atlântica preservada em Minas Gerais, com 35.970 hectares que abrigam 42 lagoas naturais, formando o maior sistema lacustre do estado.
Reconhecida internacionalmente, a unidade de conservação é classificada como área prioritária de importância biológica especial, funcionando como santuário para espécies criticamente ameaçadas de extinção, como o muriqui-do-norte (maior primata das Américas), o sagui-caveirinha (com registro de apenas quatro indivíduos na área), a onça-pintada e a onça-parda.
O parque desempenha papel fundamental na conservação da biodiversidade, na preservação de recursos hídricos estratégicos e na promoção de pesquisas científicas e educação ambiental.
