CARATINGA – A Prefeitura de Caratinga inicia nesta semana uma nova etapa do programa de regularização fundiária urbana “Morar Legal” em mais um núcleo habitacional informal da cidade: o antigo loteamento da rua Sebastião Cirilo Veloso, no bairro Esplanada, onde 119 famílias poderão receber, gratuitamente, as escrituras dos seus lotes registradas em Cartório.
O projeto de legalização dos lotes da rua Sebastião Cirilo Veloso será apresentado pelo prefeito Dr. Giovanni Corrêa em audiência pública nesta sexta-feira (dia 4), às 19h, na Igreja El Shaddai (rua Francisco Vitor de Assis – antiga rua dos Cavacos, 430), e os trabalhos serão iniciados em seguida. A partir de sábado (dia 5), das 9h às 17h, os moradores já poderão fazer o cadastro para inclusão no programa. O atendimento será feito no salão da Igreja El Shaddai pela equipe técnica da Versaurb Geoinformação, Engenharia e Arquitetura, contratada por meio de licitação para a execução do trabalho.
Até o dia 12 de julho os proprietários de lotes no entorno da rua Sebastião Cirilo Veloso poderão procurar o Plantão Social do “Morar Legal”, que funcionará diariamente das 9h às 16h, para fazer o cadastro e apresentar os documentos exigidos pela legislação: contrato ou recibo de compra e venda do lote; documentos pessoais (RG e CPF) dos beneficiários, incluindo cônjuges; Certidões de Casamento (com averbação em casos de divórcio ou viuvez), de Nascimento (para solteiros) e de Óbito; comprovante de endereço; e comprovante de posse, como guias de IPTU, por exemplo.
Moradores dos núcleos Miranda e Vale do Sol que não fizeram o cadastro do “Morar Legal” têm a última oportunidade, até o dia 12 de julho, para procurar o Plantão Social e garantir sua inclusão no programa. O mesmo vale para quem já fez o cadastro mas ainda existe alguma pendência em relação à documentação.
DIGNIDADE E VALORIZAÇÃO
A regularização fundiária, conforme o prefeito de Caratinga, “confere dignidade e segurança jurídica” a famílias que moram ou possuem terrenos sem matrícula (escritura) e registro em Cartório, além de valorizar os imóveis em até 40%. “Com a escritura em mãos, essas famílias poderão ter acesso a outros benefícios, como linhas de financiamento a juros menores para investir em suas casas“, ressaltou Dr. Giovanni.
O “Sebastião Cirilo Veloso” é o quarto núcleo habitacional do bairro Esplanada a ser contemplado em 2025 com o programa de regularização fundiária urbana. Antes, o mesmo trabalho foi realizado na área conhecida como Miranda, onde 415 famílias terão viabilizadas as escrituras dos seus lotes, e no Vale do Sol, que foi dividido em duas áreas, totalizando 506 famílias beneficiadas. No total, por meio do “Morar Legal”, a Prefeitura de Caratinga pretende regularizar mais de 11 mil terrenos nos bairros e em todos os seus distritos.
