O chefe da AF 2 ° Nível, Gilberto Almeida Enes
CARATINGA – Se você já está pensando no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2015), então fique atento. Quem paga à vista tem um desconto especial na fatura. Em Caratinga a frota é de 28.657, com expectativa de arrecadação em 2015 de R$ 14.000.000. Se for considerada a região (Caratinga + 10 municípios), este valor salta para 49.209, com expectativa de arrecadação de R$ 19.500.000.
Para tirar as suas dúvidas, a Reportagem conversou com o chefe da Administração Fazendária (AF) 2º Nível Caratinga, Gilberto Almeida Enes. Nesta entrevista, ele esclarece a importância de não cair na inadimplência.
A tabela do IPVA 2015 está disponível no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) pela página: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/consulta.htm.
Qual foi a redução da base de cálculo em relação ao IPVA 2014?
A variação média de valores do IPVA foi de 3,7 % (queda) com base na tabela FIPE – veículos usados. O IPVA de veículos movidos exclusivamente a álcool tem um desconto de 30% em relação ao mesmo veículo movido a gasolina. Já as alíquotas, 4% – automóveis / 3% – caminhonetes de carga e furgões / 2% – automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público.
Quanto foi a arrecadação em 2014?
Até 15 de novembro, a arrecadação de Caratinga/Região foi de R$ 16.063.000.
Qual a Inadimplência de 2014?
No mesmo período, Caratinga/Região foi de R$ 155.000- equivalente a 1,0%.
Qual a destinação do IPVA?
20% serão repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e de Valorização dos Profissionais de Educação. 40% para o Estado (caixa único) e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Como pagar o IPVA 2015?
Em cota única, com 3% de desconto em janeiro. Desde o último dia 2, o contribuinte já pode quitar o IPVA 2015 com o desconto, três parcelas iguais e consecutivas sem desconto: janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo para parcelamento do IPVA/2014 é de R$90.
Qual a situação de quem ainda não quitou o IPVA/2014?
Inadimplente e sujeito ao pagamento com os acréscimos legais. A AF está emitindo Notificações de Lançamento aos inadimplentes. Caso não seja quitada, será encaminhada para inscrição em Dívida Ativa e registro do CPF/CNPJ no Cadastro de Inadimplentes de Minas Gerais – CADIN.
Quais os bancos credenciados a receberem o IPVA e a TRLAV?
Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bancoob, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas, HSBC, Itaú, Mercantil do Brasil e Santander.
Quais informações são necessárias para o pagamento do IPVA?
O número do Renavam e o exercício. As consultas de valores do IPVA podem ser feitas pelo RENAVAM ou marca modelo através do site da SEF – www.fazenda.mg.gov.br, e pelo telefone 155 do LIGMINAS para todo o Estado de Minas Gerais.
E para a emissão da guia para o pagamento?
No nosso site www.fazenda.mg.gov.br, através do endereço: http://ipva.fazenda.mg.gov.br/ipva/solicit_guia.jsp.
Há cobrança de algum valor?
Não, para emissão da guia em nosso site não há incidência de taxa de expediente. Somente as guias emitidas nas Administrações Fazendárias/UAI conterão o valor da Taxa de Expediente de R$ 8,17.
Quais os acréscimos por pagamento intempestivo do IPVA?
Multa de 0,3% ao dia até 30º (trigésimo) dia, multa de 20% após o 30º (trigésimo) dia. Juros SELIC (Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia).
E a TRLAV, quando pagar?
Até o dia 31 de março de 2015 (terça-feira) e o valor é de R$ 77,60.
Quais os acréscimos por pagamento intempestivo da TRLAV?
Multa de 0,15% ao dia até 30º (trigésimo) dia, 9% do 31º até o 60º (sexagésimo) dia, 12% a partir do 61º (sexagésimo primeiro) dia. Juros: SELIC (Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia).
E o seguro obrigatório?
O Seguro Obrigatório DPVAT – Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. É pago junto com o vencimento da 1ª parcela do IPVA. O Seguro DPVAT é administrado pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.
É preciso portar os comprovantes de pagamento do IPVA?
Não, a obrigatoriedade é do porte do CRLV.
Há risco de ser autuado?
Pela falta do porte dos comprovantes de pagamento, não.
Quando haverá a troca do CRLV?
As datas são determinadas pelo órgão de trânsito durante o exercício. Geralmente ocorre no meio do ano. Todavia os CRLV começam a ser emitidos a partir do mês de janeiro para os contribuintes/proprietários que efetuarem o pagamento de todas as obrigações (IPVA, taxa de licenciamento, DPVAT e multas (se houver)).
Havendo multa de trânsito, ainda assim pode ser efetuado o pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento?
Sim, multa de trânsito não tem qualquer relação com os tributos, IPVA e TRLAV. Os pagamentos podem ocorrer separadamente.
Além do IPVA, quais outras obrigações que deverão ser quitadas?
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo – TRLAV, 77,60 com vencimento em 31 de março de 2015. Esclarecemos que além da Taxa de Licenciamento, o Seguro Obrigatório também deverá ser quitado para que o Certificado de Registro e Licenciamento de 2015 seja emitido pelo DETRAN.
Há outra possibilidade do proprietário do veículo parcelar o IPVA após o vencimento da terceira parcela?
Sim. Os débitos poderão ser parcelados em até três vezes, inclusive o de 2015.
Quais as implicações para o proprietário do veículo que deixar de pagar o IPVA/Taxa de Licenciamento anual e o Seguro Obrigatório?
Além das Notificações de Lançamento (emitidas pela AF), das penalidades previstas na legislação, o proprietário do veículo não receberá o CRLAV exercício 2015, emitido pelo Detran/MG de porte obrigatório para todos os motoristas. Poderá em qualquer abordagem policial ou blitzen ter seu veículo apreendido, tendo que quitar o imposto e as taxas com multas e juros.
Onde se informar sobre o IPVA/2015
- Sítio Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais: fazenda.mg.gov.br
- Sítio do Detran: detrannet.mg.gov.br
- Administração Fazendária 2º Nível: Av. Catarina Cimini, 57, 1º Andar – Centro
- UAI: antigo PSIU
Atendimento por telefone das consultas do IPVA/TRLAV será realizado pelo número 155 do LIGMINAS para todo Estado de Minas Gerais.
