Descarte irregular de entulho e demais resíduos sólidos precisa ser denunciado pelos cidadãos para que seja mantida a limpeza na cidade, alerta Prefeitura de Caratinga
CARATINGA – A Prefeitura de Caratinga, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, volta a sensibilizar a comunidade sobre o descarte irregular de entulho. Na manhã de ontem, foi encontrada mais uma quantidade de entulho, descartada de forma irregular, numa calçada na Travessa Ferreira Santos, no Centro da cidade.
O superintendente de Meio Ambiente, Bruno da Costa Pinto, esclarece que, apesar da coleta deste tipo de material não ser de responsabilidade da Prefeitura de Caratinga, a recolha de entulho já havia sido realizada pelo Departamento de Serviços Urbanos outras vezes na Travessa, e também em outras vias, nos últimos meses. “A cidade não pode ficar suja por causa de alguns cidadãos que descumprem as leis municipais”, enfatiza.
O superintendente explica, ainda, que para informar à população sobre a situação irregular, o Departamento Municipal de Fiscalização participa da Campanha Caratinga de Cara Limpa. “O cidadão deve colaborar denunciando. Quando a pessoa presencia o descarte clandestino de lixo, de entulho, ou de outros materiais de forma irregular e denunciar a ação se torna mais eficaz”.
Bruno acrescenta que, se se sentir prejudicada, a pessoa deve denunciar e pode cobrar uma ação da fiscalização. “O cidadão tem este dever e este direito perante o Município. Para denunciar, a pessoa deve entrar em contato com a Prefeitura de Caratinga, procurando diretamente o Departamento Municipal de Fiscalização e solicitar uma vistoria ao local para constar os prejuízos aos transeuntes e a aplicação de penalidades, caso sejam identificados os responsáveis pelo crime ambiental”.
A Campanha Caratinga de Cara Limpa está sendo desenvolvida em diversas ações como os mutirões de limpeza e as palestras de Educação Ambiental e conta com os trabalhos de diversos departamentos na Secretaria.
Ao Município compete o recolhimento dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). “O descarte dos demais resíduos ficam na responsabilidade de seus geradores. O cidadão que gerar resíduos como restos de construção civil, móveis velhos ou colchões, por exemplo, devem procurar se informar sobre as formas corretas de descartar o material”.
Bruno explica como é a atuação da Fiscalização Municipal. “O Departamento Municipal de Fiscalização conta com o apoio da população para que denuncie situações de descarte irregular de entulho e demais resíduos que não sejam de responsabilidade da Prefeitura recolher”.
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA E FISCALIZAÇÃO
Bruno da Costa diz que a ação de descarte de lixo e entulho na cidade se caracteriza como crime ambiental. “De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, todo infrator que for flagrado despejando lixo ou entulho na cidade, na via pública, ou em qualquer local inapropriado pode ser acusado de crime ambiental e responder por esta infração”, alerta.
Duas leis municipais são imputadas às atribuições do Departamento de Fiscalização: a Lei 1.449/85 (Código de Postura) e a Lei 1.613/97 (Código de Obras).
Bruno Costa explica que há, por parte dos cidadãos, desconhecimento e dificuldade de entender que há leis que regulamentam a conduta social. “Em Caratinga existe a Lei Municipal dos Direitos e dos Deveres dos Cidadãos. Existem regras de postura para as pessoas, seja no meio social, empresarial e cultural, e elas devem ser respeitadas. É preciso que as pessoas entendam que este conjunto de leis e normas faz parte de uma regulamentação, que resulta em benefícios para o bem de todos, para o bem da sociedade. Mesmo que não agrade muito obedecê-las, é necessário que sejam obedecidas, senão corremos o risco de transformarmos nosso cotidiano em um caos”.
Onde denunciar:
Departamento Municipal de Fiscalização, localizado no Terminal Rodoviário Carlos Alberto de Mattos (Rodoviária Nova), no segundo andar, em dias úteis, das 8h às 17h, telefones (33) 3329-8102 ou 3329-8051.
Ouvidoria Municipal
A Prefeitura de Caratinga disponibiliza, também, para os cidadãos um canal direto para receber reclamações, sugestões ou elogios direcionando à Ouvidoria Municipal, serviço que foi criado para identificar eventuais falhas que ocorram na prestação de serviços aos munícipes, bem como apontar sugestões que ajudem a solucionar os problemas.
O cidadão pode telefonar para (33) 3329-8150, enviar mensagem via correio eletrônico: ouvidoria@caratinga.mg.gov.brou, ainda, comparecer à Praça Cesário Alvim, nº1, Centro de Caratinga. O atendimento é realizado, em dias úteis, das 8h às 17h.
