Após sentença favorável, ação foi realizada com apoio da Polícia Rodoviária Federal. Imóvel ocupava faixa de domínio
CARATINGA- O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) realizou na manhã de ontem, uma reintegração de posse da faixa de domínio no perímetro urbano da BR-116, KM 526, Bairro Salatiel, em Caratinga. Após sentença favorável, a ação de reintegração da área foi realizada com apoio da Polícia Rodoviária Federal.
Desocupação da área foi realizada pelo Dnit
Conforme o supervisor da unidade local, Robson Santana, em 2015, a equipe responsável notificou e abriu processo a respeito do imóvel na faixa de domínio. Neste ano de 2019, a decisão proferida deu o prazo de 90 dias para o cumprimento e desocupação do imóvel. “Nesse caso específico, a notificação foi em 2015, só agora saiu uma decisão judicial. Então, o ocupante teve todo esse tempo para vir até aqui, conversar, procurar outro lugar. Inclusive, depois dessa decisão judicial, procuramos a família do ocupante para falar, pedir para que fosse desocupado de forma pacífica, para não chegar às vias de fato de uma ação demolitória. O proprietário recebeu uma intimação judicial no dia 23 de outubro de 2018, para se manifestar e fazer sua defesa no processo, a qual ele não fez. Todos os caminhos foram traçados, foi transitado em julgado esse processo e veio a decisão judicial, que a nós só cabe cumprir”.
Tem sido uma prática constante do Dnit, fiscalizar e notificar os responsáveis por construções indevidas em áreas pertencentes à União, conforme frisa Robson. “É uma atribuição do Dnit de zelar pela rodovia e pela faixa de domínio. Nossos técnicos estão constantemente fazendo as vistorias e notificando toda situação irregular. O regimento do Dnit nos obriga a manter a faixa de domínio livre para futuras obras e intervenções que forem necessárias. Todo ocupante que faz uso da faixa de domínio, é gerada uma notificação, que é encaminhada para a Procuradoria Federal e, porventura, pode virar processo judicial”.
De acordo com o Dnit, a faixa de domínio é a base física que comporta a rodovia como um todo (pista de rolamento, canteiros, acostamentos, sinalização, dentre outros) até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis ou da área não edificável. O seu uso é definido de acordo com às condições de segurança do trânsito que são necessárias à via. “A faixa de domínio é de 40 metros, no eixo de rodovia. Mas, em Caratinga, alguns pontos têm a faixa reduzida para 25 metros”, explica.
João Paulo Martins falou em nome de seu pai. Ele reconheceu que houve a notificação sobre o fato, mas questionou a ação
Por isso, para não haver prejuízos futuros a quem necessita realizar construções próximas as rodovias, é imprescindível a consulta ao Dnit, como salienta o supervisor. “Temos várias placas educativas de trânsito, onde pedimos para os lindeiros antes de construir procurar o Dnit para tirar dúvidas e se orientar melhor, com relação à construção. O que não podemos nesse caso que está acontecendo hoje (ontem) é descumprir uma ordem judicial, é preciso cumpri-la”.
João Paulo Martins, filho da pessoa que foi alvo da ação, reconheceu que houve a notificação sobre o fato, mas questionou a ação. “Está sendo retirado com força da polícia e do Dnit. Mas, só falou que gente estava construindo à margem da rodovia, não falou em momento algum de retirada. Se falou, foi na documentação, que eu não tenho, meu pai que recebeu. Vemos aqui na margem da rodovia várias construções, inclusive umas a recentes e outras, que só informam pra gente que tem notificação, não tem retirada alguma. Se for olhar pelo tempo que eles entraram, já era para ter tirado até primeiro que a gente. Acho injusto tirar uma coisa de uma pessoa idosa e tapar o sol com a peneira, deixar os outros fazendo coisas irregulares. Se for para ser cobrado, manda para todos, não para uma pessoa só. Lei existe é para todos”.
O ocupante ainda disse que concordou com a ação, porque “o certo é certo”. “Da nossa parte, estamos corrigindo o que a lei pede, agora se os outros não estão fazendo, cabem a Justiça também corrigir o que está errado. Nós vemos muito próximo da gente obras dentro de margem da rodovia, feito junto praticamente com a nossa”.
João Paulo também explicou sobre a demora em desocupar o local, uma vez que a notificação já tinha sido efetuada há quatro anos. “Era um residencial do meu pai, ele catava uns papeis na rua para fazer revenda, dentro do padrão. Passaram a informação que ele devia sair do imóvel, mas fomos aguardando para ver o que ia dar em relação à retirada, porque ele não quis sair até a vinda deles. Ele até questionou porque só o dele. Entendemos que a notificação está no nome dele, mas será que os outros estão corretos?”.
Por fim, ele deu mais detalhes sobre a utilização do terreno e sobre a decisão, se limitou a dizer que irá “correr atrás do que for de direito”. “Temos um lote atrás, com uma casa e um imóvel locado também. Temos acesso à rodovia, no entanto, nosso imóvel faz fundo com rodovia, porque tem a BR-116 e a Travessa Jair Fraga Galofante, que é onde temos esse lote que vem até a margem da rodovia”.
