Dom Cavati, Ipanema, Pocrane e Raul Soares foram citados
DA REDAÇÃO- A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou lista prévia dos municípios afetados indiretamente pela atividade de mineração, do período de maio de 2022 a abril de 2023, para recebimento de parcelas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Fazem parte da lista, os municípios de Dom Cavati, Ipanema, Pocrane e Raul Soares.
Interessados poderão solicitar inclusão ou correção na lista por meio de requerimento disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até o dia 24 de setembro.
No caso de ente federativo em que existam estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, o requerimento deve conter os processos minerários aos quais as instalações estão ligadas e a geometria das instalações, em coordenadas geodésicas no Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas em meio digital, juntamente com seu respectivo memorial descritivo.
Os processos serão direcionados à Divisão Nacional de Distribuição, Inteligência que analisará os requerimentos em 1ª instância e, posteriormente, divulgará as decisões. Os casos omissos serão dirimidos pela Superintendência de Arrecadação e Gestão de Receitas (SAR) em conjunto com a Divisão Nacional de Distribuição, Inteligência e Planejamento de Receitas (DINDIPR).
O QUE DIZ A LEI
De acordo com a Lei 8.001/1990, o Distrito Federal e os municípios, quando afetados pela atividade de mineração e a produção não ocorrer em seus territórios, têm direito a 15% dos valores arrecadados. O processo de inclusão de municípios indiretamente afetados está disciplinado pelo Decreto 9.407/2018 e pela Resolução ANM 006/2019.
São considerados municípios afetados indiretamente pela atividade minerária os cortados pelas infraestruturas de transporte ferroviário e dutoviário de minérios, os afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais e onde se localizem as pilhas de estéril, as barragens de rejeitos e as instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico.
| Município | Substância |
| Dom Cavati | Gnaisse |
| Ipanema | Minério de Níquel e Minério de Cobre |
| Pocrane | Granito e Minério de Níquel |
| Raul Soares | Areia |
