CARATINGA- O município conta com uma rede intersetorial de proteção à mulher, que conta com a participação de vários parceiros junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), como Polícia Militar, Defensoria Pública e Ministério Público.
Rômulo Braga, coordenador do Creas, afirma que o trabalho é realizado de forma integrada. “Temos uma rede de apoio na questão da violação de direitos e violência doméstica. É feito acompanhamento com essa família, por meio de grupos, atendimento específico e personalizado”.
Cabo Clíssia, integrante da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica explica a participação da PM neste projeto. “Realizamos acompanhamento através dos registros de boletim de ocorrência das mulheres que são vítimas de violência doméstica, realizando visitas, oferecendo este acompanhamento à mulher, incluindo também o autor de violência doméstica neste monitoramento”.
A lei 11.340 prevê no artigo 28 que toda mulher em situação de violência doméstica tem acesso à Defensoria Pública ou ao advogado de sua confiança. A defensora pública Nathália de Paula fala sobre a contribuição do órgão nesta rede. “Nós atuamos tanto na fase policial quanto judicial em favor da mulher em situação de violência doméstica e familiar, prestando todas as informações, inteirando sobre o trâmite da medida protetiva ou do processo judicial, inclusive participando das audiências. Estamos de portas abertas para receber toda mulher nessa situação que necessita dos serviços”.
Outro parceiro importante é o Ministério Público. Conforme Juarez Serafim, promotor de Justiça com atuação na Promotoria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no âmbito da Lei Maria da Penha, o MP tem uma função essencial na promoção e efetivação dos direitos e garantias da mulher. “A Promotoria atua tanto na seara judicial, promovendo a responsabilização dos ofensores, ajuizando as ações penais, buscando a condenação pelos crimes cometidos, como também na tutela dos interesses da vítima, inclusive buscando a reparação por danos materiais e morais que elas possam ter sofrido. A promotoria ainda atua na concessão das medidas protetivas de urgência, garantindo sua implementação e efetivação do cumprimento pelo ofensor. No campo extrajudicial, a Promotoria também tem atuação na requisição de força policial e, primordialmente, no encaminhamento da vítima a assistência à saúde, educação e social”.
Para Juarez, é importante salientar ainda que o Ministério Público promove atendimento direto às vítimas no gabinete sempre que necessário ou sendo opção da vítima, ela também pode acionar a promotoria por meio dos canais de atendimento, via Ouvidoria. “A Promotoria, por fim, auxilia na articulação entre os diversos setores sociais, os órgãos de segurança pública e assistência social, buscando uma articulação para maior efetividade do cumprimento da lei”.
A secretária de Desenvolvimento Social Sara Araújo finaliza destacando que as mulheres que passam por situação de violência devem procurar ajuda, “Nós da Secretaria juntamente com sua equipe, tanto da proteção básica, como da proteção social especial, fizemos uma readequação no plano de trabalho, buscando essa parceria junto à rede de serviço, Ministério Público, Promotoria e estamos durante todo o mês de março comemorando o Mês da Mulher. Vamos realizar uma blitz educativa no dia 30 e é importante destacar para a população de Caratinga que toda mulher que estiver sofrendo a violência, seja psicológica ou física, busque um dos nossos equipamentos que são os Cras (Centros de Referência da Assistência Social). Temos hoje no município os Cras Aparecida, Santa Cruz e Esplanada, com trabalho de prevenção com essa mulher e família. A partir do momento que for identificada violação será encaminhado para o Creas, que já está atuando na violação de direitos”.
