Sentença proferida em julho de 2017 determinou que projeto deveria passar previamente por aprovação do Conselho. Agora, decisão final cabe ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais
CARATINGA- Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (3), o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Compac), aprovou, por unanimidade, o projeto de restauração do Cine Brasil, apresentado pelos proprietários. No entanto, o Compac sugeriu que se inclua no projeto original a instalação de banheiros e acessibilidade.
A proposta é de três pavimentos, sendo o segundo reservado a um memorial. Segundo informações extraoficiais, a família pretende destinar este espaço para compartilhar lembranças do cinema de Caratinga, da Petisco & Mara, a história de Wantuil Teixeira de Paula e inclusive sua relação de amizade com o ex-vice-presidente da república José Alencar.
A deliberação se deu após decisão de segunda instância proferida em julho de 2017, que reconheceu o tombamento do imóvel e determinou a elaboração de projeto de restauração da edificação à situação em que se encontrava por ocasião da notificação de tombamento, por profissionais habilitados, observadas as exigências técnicas e mediante prévia aprovação pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Caratinga, bem como na execução da restauração integral, conforme o projeto aprovado, no prazo de 12 meses a contar da aprovação. A empresa ainda deverá conservar e preservar o imóvel, após a sua restauração, dando-lhe “destinação compatível com suas características culturais”.
Agora, a empresa ré deverá encaminhar o projeto e o parecer do Compac ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para apreciação e decisão final.
