Judiciário inaugurou posto pré-processual em Pingo D’Água com 37 audiências de conversão de união estável em casamento
DA REDAÇÃO- A realização de um sonho somada ao exercício da cidadania e aproximação com o judiciário. Foi o que vivenciou 37 casais durante o 1º Casamento Comunitário da Comarca de Caratinga. As audiências de conversão da união estável em casamento, iniciativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em parceria com a Prefeitura de Pingo D’Água, foi realizada no último dia 22 de novembro.
O prefeito Artur Marquiole e o juiz Anderson Fábio no descerramento da placa de inauguração do PAPRE
Este foi o primeiro ato realizado no posto de atendimento pré-processual (PAPRE), que foi inaugurado nesta mesma data. Participaram da cerimônia de inauguração, o juiz diretor do foro e coordenador do Cejusc, Anderson Fabio Nogueira Alves; o prefeito de Pingo D’Água, Artur Marquiole e o presidente da Câmara, Márcio José Muniz.
Com o posto de Pingo D’Água, o judiciário finaliza a agenda de inaugurações de 2018, que também contemplou Santa Rita de Minas, Córrego Novo e Santa Bárbara do Leste. “Todos os lugares em que fomos sentimos muita receptividade e os municípios, tanto a prefeitura quanto câmara e população que teve presente, manifestaram muito satisfeitos e receberam muito bem esse órgão do Tribunal de Justiça que vai funcionar nesses municípios”, resume o magistrado Anderson.
Pingo D’Água conta com uma população estimada em 4.894 habitantes. Os moradores enfrentavam dificuldades de deslocamento quando precisavam resolver suas demandas em Caratinga e parte delas agora serão absorvidas pelo PAPRE. “O que o prefeito explicou que tem um ônibus por dia que sai de Pingo D’água e vai até Bom Jesus do Galho. A pessoa vai até Bom Jesus do Galho e se ela precisar, de Bom Jesus do Galho pega o ônibus para Caratinga. Ou a prefeitura tem que disponibilizar um veículo para trazer a pessoa até Caratinga e se ela tem que estar aqui às13h, ela sai de lá às 9h, para não correr risco de perder o horário”.
Juiz Anderson Fábio faz balanço positivo das inaugurações de postos pré-processuais nos municípios
CASAMENTO COMUNITÁRIO
Após a inauguração do posto de atendimento pré-processual de Pingo D’Agua foram realizadas 37 audiências de conversão de união estável em casamento. O juiz Anderson explica quais foram os critérios para selecionar estes casais. “A Secretaria de Serviço Social do município nos procurou no início do ano e nós conversamos a respeito dessa possibilidade de fazer o casamento comunitário. Eles pegaram o cadastro que eles têm do Bolsa Família, são pessoas reconhecidamente carentes e eles conseguem identificar quais dessas pessoas, vivendo já como família na comunidade e que não eram casados no cartório, eram apenas união estável. Esse projeto é para pegar essas pessoas que não teriam por condição econômica pagar um casamento civil, os proclamas e muitas vezes uma festa e fazemos um conjunto. O judiciário através do Cejusc com a instalação do posto pôde ir até a cidade de Pingo D’Água e ouvir as pessoas que querem se casar e as testemunhas também”.
Foi um dia inteiro de trabalho. As audiências que começaram às 9h e se encerram às 18h30 foram realizadas em espaço cedido pela prefeitura, o gabinete do executivo. “A partir destas audiências que nós fizemos, vai ser lavrada uma sentença homologando essa união estável desses casais, vamos encaminhar para Cartório de Registro Civil que vai expedir as certidões de casamento e nós vamos retornar lá no mês de dezembro para uma grande festa que será a entrega dessas certidões para esses casais. Vai ter culto ecumênico, benção, discurso e acredito que vai ser muito bacana”.
Foram realizadas 37 audiências de conversão de união estável em casamento
Casais com perfis diferentes, mas que tinham em comum uma união duradoura que ainda não havia sido oficializada. “Tivemos lá casais muito jovens, a mulher tem 19 anos, por exemplo, já estava em união estável há um ano com o companheiro dela e têm um bebezinho. E tivemos um casal que o senhor tem 78 anos de idade, a esposa dele tem 58 anos e eles já estavam juntos há 30 anos. Já tinham filhos criados, netos e agora eles vão finalmente se casar no cartório e legitimar essa união de vida inteira que eles têm”.
A expectativa do judiciário é promover outros casamentos nos municípios que agora contam com um PAPRE. “É um procedimento muito trabalhoso, mas esse primeiro já foi tão exitoso e a comunidade se mobilizou tanto e foi tão bacana, que eu acredito que a ideia vai irradiar para outros municípios e nós esperamos fazer outros casamentos comunitários”.
Para o magistrado, conciliar, reduzir conflitos e resgatar a paz, traz dignidade às pessoas. “O judiciário, através dos PAPRES vai chegar mais perto do cidadão e esse é o nosso objetivo. Prestar um serviço de qualidade sem a pessoa ter que perder muitas vezes um dia inteiro de trabalho para vir ao Fórum resolver uma coisa que é relativamente simples, que ela pode ser atendida no próprio município dela, por um órgão do Tribunal de Justiça que funcione lá”.
