CARATINGA – A Prefeitura de Caratinga publicou a segunda etapa de notificações do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do distrito de Dom Modesto. O distrito, localizado a nove quilômetros do centro da cidade e comm forte ligação com a história da antiga Estrada de Ferro Leopoldina, vem passando por um processo completo de levantamento técnico para emissão de títulos definitivos por meio do programa “Morar Legal”, executado pela empresa especializada Versaurb.
A nova notificação tem caráter informativo e não representa risco para quem mora no distrito. O edital, publicado na edição do Diário Oficial do Município do dia 13 de novembro, é uma exigência legal para assegurar transparência no andamento da Reurb e permitir que cada ocupante acompanhe o procedimento. A etapa anterior, publicada em julho de 2025, teve outra função: comunicar confrontantes externos sobre o perímetro da regularização, conforme a lei determina.
PRECISÃO
A regularização fundiária em Dom Modesto – elevado à condição de distrito em 1992, com área total de 19 quilômetros quadrados e pouco mais de 1.000 moradores – está sendo executada em etapas. Nos últimos meses, foram concluídos o levantamento topográfico, a análise das ocupações, a produção dos memoriais descritivos e a divisão oficial do distrito em dois núcleos, adequando o território à realidade urbana local.
Com a divisão do distrito em dois núcleos – Dom Modesto I (132 unidades) e Dom Modesto II (77 unidades) –, o processo ganhou precisão técnica. Levantamentos topográficos, estudos urbanísticos e memorial descritivo já foram concluídos. Agora, com a nova notificação, o processo entra na fase final antes do relatório conclusivo e da emissão da Certidão de Regularização Fundiária.
Para a comunidade, o “Morar Legal” representa mais segurança, clareza e avanço na conquista dos títulos de propriedade. A administração municipal reforça que todo o processo está sendo acompanhado de forma técnica e transparente, seguindo as normas legais e respeitando a história e a realidade das famílias de Dom Modesto.
