Após aprovação da Câmara Municipal, Executivo fica autorizado a destinar mensalmente R$ 1.000 para a entidade
CARATINGA– Após passar pela Câmara de Vereadores, o prefeito Dr. Welington sancionou a lei que autoriza o município de Caratinga a se associar à Frente Mineira de Prefeitos (FMP).
De acordo com o documento, dentre os objetivos estão defender o princípio constitucional da autonomia municipal; defender e promover os interesses, objetivos e necessidades dos municípios na interlocução com o Poder Executivo, Judiciário e a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e seus membros, na esfera estadual, e com o Poder Executivo, Judiciário, com a Câmara de Deputados e o Senado, na esfera federal, bem como as empresas e quaisquer instituições de natureza estatal e defender e promover os direitos dos municípios, quando desrespeitados ou ameaçados, nas instâncias do Poder Judiciário.
O Executivo contribuirá, mensalmente, com o valor de R$ 1.000,00, que poderá ser reajustado conforme deliberação da assembleia geral da entidade.
A FMP é composta por 85 municípios mineiros de cidades polo – aqueles com mais de 35 mil habitantes.