Municípios da região discutiram dificuldades enfrentadas com a dívida do estado, nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
CARATINGA- Uma reunião de caráter emergencial foi realizada na tarde de ontem, no salão do Sindicato dos Produtores Rurais, situado à Rua Coronel Pedro Martins, 215, conhecida como ‘Rua do Correio’. A mobilização, que tem apoio das Associação Mineira dos Municípios (AMM), do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Leste de Minas (CIDES LESTE) e das Associações dos Municípios do Vale do Aço, da Microrregião do Médio Rio Doce e Vertente Ocidental do Caparaó- AMVA, ARDOCE e AMOC; convidou municípios da microrregião do Leste de Minas que sofrem com a falta de repasse de verbas por parte do governo.
Na região de Caratinga, entre os municípios convocados estavam Vargem Alegre, Vermelho Novo, Imbé de Minas, Ubaporanga, São Domingos das Dores, Inhapim, Santa Bárbara do Leste, Entre Folhas, Bom Jesus do Galho, Santa Rita de Minas e São Sebastião do Anta. Em alguns casos, os chefes do executivo compareceram, outros mandaram representantes.
A mesa principal do evento foi composta pelo prefeito anfitrião do Fórum e presidente do Cides Leste, Welington Moreira de Oliveira, o ‘Dr. Welington’; o prefeito de Entre Folhas e presidente da AMVA, Ailton Silveira; o prefeito de Imbé de Minas, Marcos Antônio do Carmo; o prefeito de Vargem Alegre e representante da AMM, Neudmar Ferreira; e o prefeito de Governador Valadares e presidente da ARDOCE, André Merlo.
CARATINGA
De acordo com o prefeito Dr. Welington, o município de Caratinga assim como os demais está utilizando recursos próprios, principalmente na Educação e na Saúde para não deixar parar os atendimentos médicos e o transporte escolar. Ele afirma que somando Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, o Governo deixou de repassar R$ 25 milhões para o município. “Mas, se continuar nessa toada certamente não teremos outra solução a não ser paralisar esses serviços que são de suma importância para a manutenção da ordem, da segurança e da saúde principalmente. Estamos numa situação de crise dos municípios, que até então estamos estarrecidos tendo em vista que o Governo do Estado não sinalizou buscar o diálogo com os municípios. Simplesmente não está fazendo os repasses, busca-se o diálogo e não está acontecendo”.
O prefeito acredita que uma economia promovida pelo município no início de seu governo contribuiu para que a situação financeira não se agravasse. “Com todas as dificuldades, mas desde que assumimos a administração enxugamos o caixa do município no sentido de gastar o menos possível para que nós não tivéssemos problemas primeiro pela crise que o País todo passa e não imaginávamos que poderíamos estar passando por uma crise pela falta de repasse dos recursos do estado para com os municípios. Então, em razão de termos feito esse enxugamento da máquina, algumas economias, ajustes fiscais tributários, certamente o município de Caratinga hoje estaria tendo dificuldades talvez até maiores que outros municípios de menor porte, porque a folha de pagamento é muito alta e, automaticamente, os recursos necessitam também serem um pouco maiores. Nós estamos mantendo hoje a folha de pagamento em dia, serviços essenciais funcionando com recursos próprios do município”.
O prefeito acrescenta que o executivo ainda tem a previsão de manter a quitação da folha de pagamento por certo período de tempo, caso os repasses não sejam efetuados. “Mesmo se o governo ainda persistir em não fazer os repasses acho que conseguiremos ainda por mais dois meses continuar com a folha de pagamento em dia, sem nenhum atraso. Mas, prejudicará sensivelmente a realização de obras que o município tem obrigação de estar fazendo”.
Sobre uma das deliberações decididas no Fórum de Governador Valadares, que contemplam suspender os convênios com o Estado, bem como a cessão de bens, serviços e combustível, a partir do dia 20 de agosto, para órgãos como o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Polícia Militar e Polícia Civil; Dr. Welington não descarta essa possibilidade. “Uma medida radical, extrema, mas, se persistir da maneira como está acontecendo hoje, não temos outra solução. A forma que temos de pressionar o Governo do Estado a nos repassar aquilo que é nosso. Tivemos um levantamento que desde 2015 para cá a arrecadação do estado só cresceu, não houve decréscimo. Em contrapartida, estamos tendo esse não repasse dos recursos que são dos municípios. Só podemos entender isso como uma má gestão. Se está arrecadando mais e não consegue cumprir com seus compromissos é má gestão”.
REGIÃO
Alguns prefeitos da região também compareceram ao evento para registrar as dificuldades enfrentadas e a insatisfação com a falta de repasses. O prefeito Gilmar Rodrigues, de Ubaporanga, disse que a população precisa tomar conhecimento da real situação que está sendo imposta pelo governo do estado. “Estamos sofrendo com o governo e a população não sabe o que está acontecendo, estamos tirando dinheiro de um lado e do outro para manter o básico. Estamos desde abril sem receber alguns impostos, não temos mais onde tirar. A dívida do estado em Ubaporanga com saúde e educação gira em torno de 3 milhões em um ano e meio. Algumas emendas para infraestrutura estamos jogando para a saúde, fazendo tudo que podemos, mas está insuportável”.
Em São Sebastião do Anta, a situação não é diferente e o prefeito João Vinha também está preocupado com a atual situação. “Temos que saber o que será do nosso futuro, recurso muito escasso, não está dando para cumprir os compromissos, no Anta está faltando tudo”.
O prefeito Edinilson Lopes, de Piedade de Caratinga reiterou que a população realmente precisa saber a dificuldade que os municípios estão enfrentando. “Temos que nos mobilizar, porque a população cobra do gestor, mas nesse momento as pessoas precisam saber que o governo do estado está faltando com os municípios. Toda terça-feira impreterivelmente cai o ICMS, hoje não caiu nem um real, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) dos professores não está sendo depositado, é inviável conseguir pagar essa folha. Nesse momento temos que mobilizar para que vejam que o país começa na cidade”.
Em Inhapim, a dívida do estado com o município já chega a R$ 6,5 milhões na saúde e educação. Segundo o prefeito Márcio Elias, a situação está insustentável. “Chegamos a um ponto de calamidade, fizemos contenção de despesas, redução na folha de pagamento, mas sem os repasses constitucionais que estão sendo retidos pelo governo do estado, chegamos ao patamar da insustentabilidade”.
Fernando Maia, secretário de Saúde de Santa Bárbara do Leste, destacou que somente na área de saúde o Governo de Minas já deixou de repassar ao município mais de R$ 1.000.000. “O município vem arcando com seus compromissos, mas o Governo de Minas não cumpre com a pactuação há mais de um ano, o que vem gerando déficits no atendimento, já que o município não tem mais como arcar com os atendimentos necessários”.
Marcos Antônio do Carmo, o ‘Marquim da Farmácia’, prefeito de Imbé de Minas, também relata as dificuldades encontradas. “Ainda estamos em dia com pagamento de funcionários, mas já estamos em atraso com pagamentos em outras áreas, tanto pelo não cumprimento dos repasses do Governo Federal quanto do Governo Estadual”.
Alessandro Moreira, secretário de Saúde de Santa Rita de Minas, relatou que a área de saúde do município já deixou de receber do Governo Estadual mais de R$ 1.200.000. “Este valor trouxe graves problemas, deixamos de atender cirurgias e outros atendimentos, a população está sendo muito prejudicada. Esperamos uma mudança neste cenário, mas não vislumbramos nenhuma solução no momento”.
Ailton Silveira Dias, o ‘Ailtinho’, prefeito de Entre Folhas classificou a situação como atípica. “Estou no quinto mandato e nunca vi uma situação desta. Gosto do diálogo, mas a situação ficou fora de controle, o povo precisa ter seus direitos garantidos, a briga do estado e união não pode comprometer a população. Não sou a favor de greve e paralisação, estou como diretor da AMM (Associação Mineira de Municípios) e presidente da AMVA (Associação dos Municípios do Vale do Aço), tentamos negociar com diálogo, não tivemos sucesso, a situação ficou insustentável, teremos que tomar outras medidas. Não estamos pedindo favor, os repasses pertencem ao povo e os governos devem cumprir com sua obrigação”.
José Santana Junior, o ‘Juninho’, prefeito de Dom Cavati explicou como o município tem lidado com a falta dos repasses. “Nosso município é pequeno, os repasses dos governos federal e estadual são imprescindíveis para mantermos a máquina funcionando, nossa equipe está atenta a manter os serviços essenciais, não é momento de gastos que não sejam primordiais. Com a falta dos repasses, a saúde é mais prejudicada, já deixamos de receber mais de R$ 1.000.000. Temos ainda que manter as outras áreas essenciais, como educação, manter salários, fornecedores”.
Neudmar Ferreira Campos, o ‘Mário’, prefeito de Vargem Alegre, citou que a administração está sendo prejudicada de modo geral. “O Governo de Minas bloqueou até parte do IPVA que pertence ao município, cortou FUNDEB e tantos outros repasses, os municípios estão ficando em situação de caos, não teremos mais como administrar se esta situação não for resolvida com urgência. Nós, o povo, estamos sendo prejudicados em todas as áreas, especialmente na saúde”.