CARATINGA – A pedido do vereador Roberto Carlos de Almeida, o “Betinho”, aconteceu na noite de ontem na Câmara Municipal, uma audiência pública com objetivo de tratar assuntos referentes ao cumprimento da Lei Municipal 1755/88 que dispõe sobre a obrigatoriedade de fechamento dos supermercados aos domingos. Betinho deu abertura à audiência explicando que todos devem ser ouvidos nesta questão.
Gregório Filho do Sindicato dos Comerciários de Caratinga e Inhapim, explicou que está lutando para o fechamento dos supermercados aos domingos. Para Gregório, a lei deve ser cumprida, embora a justiça tenha concedido liminar determinado que os supermercados fiquem abertos aos domingos.
Adolfo Jacob, procurador do Ministério do Trabalho, disse que não poderia deixar de participar da audiência, pois trata-se de uma questão ligada ao trabalho dos comerciários aos domingos. Segundo Jacob, do ponto de vista trabalhista, o direito de descanso remunerado aos domingos é uma tradição da região ocidental cristã, e dentro disso que o direito brasileiro está posto. “A empresa deve se ater ao valor social do trabalho. O ser humano não é uma máquina, precisa de descanso. O descanso semanal tem um caráter muito especial, dia de domingo é dia de descanso, de irmos às
igrejas e ter outras formas de lazer”.
Ainda de acordo com o procurador do Ministério do Trabalho, do ponto de vista trabalhista, a lei é inconstitucional, porque a Constituição Federal impõe que o descanso seja preferencialmente aos domingos. Para Jacob, trabalho aos domingos deve ser apenas em atividades essenciais como farmácias e hospitais, mas não nos comércios. “A questão a meu ver é que Caratinga tem uma lei que proíbe o trabalho aos domingos e só se poderá se trabalhar neste dia se a lei for revogada. O trabalho será permitido apenas se tiver uma lei municipal autorizando, o que não é o caso de Caratinga. A questão do aumento de empregos, como dizem os proprietários não é verdade, existe apenas uma concorrência desleal contra os pequenos comerciantes”, disse Jacob, ressaltando que o assunto deverá ser decidido na justiça do trabalho.
Alessandro Reis, diretor da Fecomerciarios (Federação dos Empregados no Comércio e Congêneres no Estado de Minas Gerais), disse que há 12 anos os supermercados não abriam aos domingos em Caratinga, mas com a vinda de empresas de fora, começaram a funcionar. “Já está comprovado que é uma falácia dizer que trabalhar aos domingos gera mais empregos. Trabalhando aos domingos perdemos convívio social, lazer e oportunidade de várias atividades importantes”.
Carlos Felipe, assessor jurídico da Fecomerciarios, disse que em outras cidades de Minas Gerais, não há aumento de vendas aos domingos, pois se os supermercados estiverem fechados neste dia, as pessoas comprarão durante a semana.
O vereador Diego de Oliveira disse que atualmente as pessoas dão mais valor ao dinheiro e ressaltou que como cidadão, “é a favor de se guardar o domingo”.
João Roberto Leodoro, o “Mestre”, destacou que é preciso ter solução e ressaltou que se não existe uma lei para revogar a que existe. “Os supermercados não devem abrir aos domingos”, considerou Mestre.
O vereador Betinho disse que não estava representando apenas as pessoas que estão insatisfeitas por trabalhar aos domingos, mas também àqueles que só têm este dia para fazerem compras. O vereador acabou sendo vaiado pelos presentes à audiência. “Se precisar trabalhar aos domingos para sustentar minha família, trabalho”, disse o vereador. Para Betinho, os supermercados devem abrir aos domingos com melhor revezamento e remuneração para os trabalhadores.
O vereador Sebastião Alves Batista disse que o vereador Betinho “pecou”, pois em um dia entrou com um projeto para discutir a eficácia da lei e em seguida pediu que ela fosse revogada. O vereador agradeceu ao Adolfo Jacob pela presença na audiência e em sua fala na tribuna aproveitou para dizer que não se pode massacrar a classe operária e os empresários não devem trocar o “ter” pelo “ser”.
O procurador do município Thales Rezende, representando o prefeito Marco Antônio Ferraz Junqueira, disse que a lei deve ser cumprida, mas ressaltou que ela está em desuso e os supermercados estão abrindo há algum tempo. “Depois de conversarmos, chegamos a um termo de 45 dias para que os supermercados se adequassem para fechar aos domingos, mas em agosto recebemos notificação de um mandado de segurança determinando que não se aplicasse a decisão do município e os supermercados ficassem abertos. Lei se cumpre, mas decisão judicial também se obedece e isso tudo está sendo bem discutido. Queríamos que ambas as partes estivessem representadas, mas uma delas não está, que é a do Sindicato do Comércio Varejista de Caratinga, que entrou com o mandado de segurança. Ambas as partes deveriam entrar em acordo “, disse Thales.