Em Caratinga, 5.729 alunos são atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar
DA REDAÇÃO- Foi sancionada a Lei nº 13.987/2020, no dia 07 de abril de 2020, que inclui o artigo 21-A na Lei nº 11.947/2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A Lei Federal visa garantir aos estudantes o acesso à alimentação durante o período de suspensão das aulas, neste momento causado pela pandemia da COVID-19. Com essa alteração, os municípios ficam autorizados a distribuir, em caráter excepcional, os gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE diretamente aos pais ou responsáveis dos alunos das escolas públicas, durante o período de suspensão das aulas da educação básica, em virtude da situação de emergência, para que os estudantes possam continuar tendo o acesso à alimentação.
Os alimentos devem ser distribuídos em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Os kits devem seguir as determinações do PNAE quanto à qualidade nutricional, sanitária e respeitar hábitos alimentares e cultura local.
Para resguardar a saúde dos estudantes, o FNDE orienta estados e municípios a fazer a entrega dos kits de alimentos nas residências dos beneficiários. Caso não seja possível, deverá ser agendada a entrega na escola ou em outro equipamento público de forma a evitar aglomerações. Também é pedido que apenas um familiar vá buscar o kit de alimentos e que seja feita uma desinfecção dos pacotes e embalagens ao chegar em casa.
A resolução do FNDE também traz orientações sobre as compras da agricultura familiar neste período. As chamadas públicas, por exemplo, poderão ser feitas de forma remota. Além disso, toda a documentação para habilitação, os projetos de venda e contratos podem ser enviados em formato digital.
O DIÁRIO fez contato com a Prefeitura de Caratinga para saber se o município irá fazer essa distribuição o quantitativo de alunos e definição de critérios para o atendimento prioritário na distribuição da alimentação; bem como cronograma/plano de ação, com local, calendário, horários, logística e profissionais disponíveis para entrega.
A Secretaria de Educação confirmou que está organizando a logística e que mais detalhes serão repassados em breve. Em Caratinga, 5.729 alunos são atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.