Município deverá realizar levantamento social das famílias. Proprietário deve apresentar relação dos compradores e projeto do sistema de água e esgoto
CARATINGA – Na terça-feira (4), na sala de reuniões da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caratinga, foi realizada reunião para definir a situação da Portelinha. Estiveram presentes o promotor Herman Araújo Resende, o prefeito Marco Antônio Junqueira acompanhando do procurador do município, Manoel Almeida Lopes; o vereador João Roberto Leodoro, o “Mestre”; o chefe de gabinete, José do Carmo Fontes; o representante da Copasa, Albino Campos Júnior; o proprietário do terreno, Mário Pena Júnior acompanhado pelos advogados Sérgio Lima Lacerda e Camila de Andrade Leitão; representantes dos moradores, João Lourenço (João Cabeção) e Manoel Aparecido da Silva, acompanhados do advogado, Cleber Moreno Alves dos Santos.
Em 2008, o empresário Mário Penna fez um loteamento no local, mas o Ministério Público entrou com ação por considerar um loteamento clandestino e sem infraestrutura. A Portelinha nasceu em agosto de 2010 com a invasão promovida pelo Movimento Sem-Teto do Córrego Boa Vista. Recentemente, a comunidade foi informada de que precisariam desocupar o local, o que deu início a uma série de esforços para reverter a situação.
Durante o encontro, ficou decidido que o município realizará o levantamento social das famílias que estão no local, identificando as que estão em área de preservação permanente, assim como em área de risco, dentro de um prazo de 30 dias. Segundo levantamento da Associação dos Sem Casa de Caratinga (Asca), são 96 famílias no local e antes da ocupação, houve a venda de 66 lotes.
Para o proprietário, ficou estabelecido que ele deverá apresentar a relação atualizada dos compradores (antigos e novos) e contratos de compra e venda, acompanhada dos valores pendentes de recebimentos e projeto atualizado do loteamento, dentro do mesmo prazo.
O proprietário ainda recebeu da Copasa o Diretrizes Técnicas Básicas (DTB) para orientação quanto ao procedimento para elaboração de projeto do sistema de água e esgoto nos loteamentos, através da comunicação externa DPLE/DTCA 2273/2014.
O representante da Copasa ressaltou a necessidade de o loteador iniciar as obras de captação de água para o local, em razão da dificuldade de fornecimento pela distância do centro urbano da localização do empreendimento. Nova reunião será realizada para elaboração dos termos do acordo.
Segundo levantamento da Associação dos Sem Casa de Caratinga (Asca), são 96 famílias no local (foto: ARQUIVO DIÁRIO)