A QUESTÃO NÃO ESTÁ EM PAUTA.

Esse ano de 2023, segue com uma programação política cada vez mais espantosa, ativa em atos de corrupção, que o tempo está mostrando após jornalistas passarem a averiguar a falta de honestidade de presidentes que exerceram mandatos em nosso país. Nossos olhos se interpõem entre atos que foram cometidos por meio do ex-presidente e agora atual presidente Lula e também pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Confesso que meus olhos viam de forma embaçada a honestidade do ex-presidente Bolsonaro desde o tempo do Covid-19, onde ele moldava com os seus gestos infinitas argumentações sobre o citado vírus.
Uma matéria publicada em 13 de janeiro de 2023 pelo site lupa.uol.com.br/jornalismo/2023/01/31, anuncia que é falso que Lula roubou crucifixo do Palácio Federal, notícia publicada pela revista Veja, de que a Polícia Federal teria encontrado joias e obras de arte em um cofre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eu mesma cheguei a comentar essa matéria aqui no Diário de Caratinga.
Confesso que é mesmo uma geringonça esse tal de Fake News, um fenômeno que passou a ser abrigado “Por meio do projeto de verificação de notícias” para saber o que é ou não verdade. O Fake News incomoda tanto quanto o covid-19, a ponto de usuários do Facebook solicitarem que material divulgado fosse analisado, verificação da Lupa”.
Irei começar com a história de Lula e o crucifixo.
A Polícia Federal em 2016 encontrou no cofre do Banco do Brasil um crucifixo, uma peça segundo as mídias, de 1,50 metros de altura desde janeiro de 2011, quando Lula deixou o Palácio do Planalto (Lula não está me parecendo ateu como muitos dizem por aí, pois o crucifixo o acompanhou por todo o seu governo). Voltando ao crucifixo, a grande mídia apresentou a tentativa de políticos usarem o suposto furto do crucifixo, para crucificar Lula. E assim a tagarelice sobre o suposto furto disputou espaço em variados tipos de mídias.
Na matéria divulgada pelo site lupa.uol, em 13 de janeiro de 2023 que remete sobre o presidente Lula e o suposto furto do crucifixo, foi esclarecida por Maiquel Rosauto. Ele nos conta que o presidente Lula, “decidiu em 2003, colocar o crucifixo em uma coluna no seu gabinete no Palácio do Planalto. Em março de 2009, enquanto o Planalto era reformado, Lula levou o Cristo para uma sala no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília onde seguia despachando. Em agosto de 2010, o crucifixo voltou ao gabinete presidencial, sendo instalado atrás da mesa do petista. Em 2011, com início do mandato de Dilma Rousseff (PT), o crucifixo foi retirado do gabinete e levado a São Paulo em um avião da Força Aérea Brasileira, junto com outras peças valiosas do acervo de Lula, apurou a reportagem da revista Época”.
Após ler vários comentários sobre o crucifixo, tudo começou com a prova do furto, que seria uma foto do ex-presidente Itamar Franco na cadeira da Presidência, na qual o objeto aparecia ao fundo. A dúvida sobre o furto foi esclarecida quando descobriram que a foto foi feita em 2006. Itamar fez uma visita ao gabinete e foi fotografado sentado na cadeira presidencial. É FALSO QUE LULA ROUBOU CRUCIFIXO DO PALÁCIO DO PLANALTO.(lupa.uol.com.br).
Por outro lado, uma matéria publicada em 10 de março de 2023 pelo site cnnbrasil.com.br o TCU, Tribunal de Contas da União, apurou que entre 2003 e 2010, Lula recebeu 568 presentes durante audiências no exterior e em solo nacional. Esse Tribunal informou que desses apenas nove presentes foram incorporados ao patrimônio da União. É importante ressaltar que o TCU tem também como função averiguar itens desaparecidos pertencentes à União nos palácios do Planalto da Alvorada.
O Decreto 4.344/2002, nos traz como interpretação do inciso 2 que objetos recebidos em audiências no exterior ou em solo nacional por presidentes devem ser restituídos à União e itens desaparecidos devem ser pagos pelos ex – presidentes, que os receberam. Ainda, esclarece que esses presentes devem ser excluídos do rol de acervos documentais privados dos presidentes da República. Isso implica que todos os presentes, da mesma natureza, recebidos, nas audiências da referida autoridade com outros chefes de Estado ou de governo, independentemente do nome dado ao evento pelos cerimoniais e o local que acontecerem pertencem ao acervo público. Somente podem ficar com os ex-presidentes lembranças de “caráter personalíssimo” entendimento do Tribunal de Contas da União.
No meio dessa breve retrospectiva estampa as joias da Arábia Saudita, destacando pontos em comum entre Lula e Bolsonaro. Tanto um quanto o outro ficaram com itens que lhes foram dados por estarem ocupando o cargo de presidente do Brasil, os quais deveriam constar como patrimônio público e não em acervo privado.
É mais sério ainda o fato de Bolsonaro em relação às valiosas joias que trouxe para o Brasil da Arábia Saudita. Vejam bem, Jair Bolsonaro não as declarou para a Receita Federal. Isso é sério.
O Tribunal de Contas da União determinou que fosse devolvido o conjunto de joias recebido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro da Arábia Saudita. Essa caixa de joias entrou em nosso país com a comitiva do governo do ex-presidente em outubro de 2021 e não foi declarada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para a Receita Federal. Também foi entregue um fuzil, pistola presenteados pelos Emirados Árabes que foram dados ao presidente em 2019 (politica estadao.com.br).
A defesa de Bolsonaro disse que “o presidente não cometeu nenhum fato ilícito. Isso aí, ao longo do inquérito que está em curso e o processo no TCU, isso aí vai ficar bem explicado. É uma legislação confusa, tanto, que historicamente, dá problemas para vários presidentes, mas a situação é de total licitude para o presidente Bolsonaro”, comentou.(estadao.com.br/politica/joias-arabes).
Segundo ainda o Estadão, no site citado acima, essas joias chegaram ao Brasil trazidas pelo “então ministro Bento Albuquerque em outubro de 2021. Mesmo tendo um dos presentes apreendidos pela Receita naquela ocasião, quando Albuquerque afirmou que se tratava de um presente para Michelle Bolsonaro, ele não avisou que havia passado pela alfândega com o segundo pacote, o que, pela legislação, é crime”.
Será que a culpa é da lei? Será que tanto o Lula e Jair Bolsonaro não entenderam o que significa lembranças de caráter personalíssimo? Itens classificados como bens pessoais? Porque então o presidente Lula devolveu diversos presentes recebidos quando na época era presidente do Brasil e após deixar a presidência?
Penso que se as regras estivessem em desuso, o ministro do Tribunal de Contas Walton Alencar, relator do processo que definiu as regras em 2016, não afirmava em dizer em relação à essas joias trazidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que “ não há dúvida de que se trata de presente oficial, destinado ao governo brasileiro, e que têm de ser entregues à Presidência da República e integradas ao patrimônio público brasileiro, sob a guarda da Presidência da República”. (estadao.com.br/politica/joias-arabes por Adriana Fernandes, André Borges e Wilton Junior em 24 de março de 2023).
Ainda o site citado no parágrafo anterior nos conta que o presidente do TCU, Bruno Dantas destacou o entendimento básico sobre o que é um presente de caráter pessoal. Trata-se de atender dois requisitos: ser um item considerado personalíssimo e de baixo valor monetário, como uma camisa de clube, uma garrafa de bebida típica, um perfume ou um lenço. “Estes são itens que preenchem esses requisitos para o acervo particular de um presidente. Se não preenche esses dois itens, devem ir para o acervo da presidência e isso está definido no acordão de 2016”.
Consegue entender as regras? O esguicho de palavras pronunciadas por meio das regras do Tribunal de Contas da União, não conseguiram invadir o entendimento de Lula e Bolsonaro, em relação à coragem de um e de outro levar para si o que não lhes é permitido pela Lei.
PAZ E BEM!