Margareth Maciel de Almeida Santos
Advogada e doutoranda em Sociologia Política.
Pesquisadora CNPQ.
Não sei se são as más ou boas línguas que denominam a intervenção militar no Rio de Janeiro proposta pelo presidente Michel Temer como Intervenção AI5 dos desesperados. Dizem que a decisão de transferir às Forças Armadas, o cuidado com a Segurança Pública do estado do Rio é um golpe. Será?
As más ou boas línguas denominam a intervenção federal como sendo um ato dos desesperados. A alegação é de que Michel Temer, não está conseguindo captar dos parlamentares uma votação da maioria para aprovação da Reforma da Previdência e assim com a intervenção fica paralisada a votação. Não pode haver qualquer alteração constitucional no país durante a intervenção, o que invibializa a Reforma da Previdência.
Por outro lado, Temer alega que a intervenção federal está prevista na Constituição Federal de 1988, e é necessária para “conter grave comprometimento com a ordem pública”. A segurança pública do Rio de Janeiro fica sob a responsabilidade de um interventor militar que responde ao Presidente da República
Li uma vez uma reportagem de Renato Sérgio de Lima, onde ele explica que “nossa Constituição não define o que seja Segurança Pública e que segurança é um conceito que ganha significado no dia a dia da prática policial e que o tráfico é o inimigo a ser combatido”. Explica ainda que “representa prevenção, investigação e punição dos responsáveis pelos atos de violência e criminalidade e ainda administração de conflitos, cujo objetivo é garantir os direitos básicos da população. Por meio desses direitos serão exercidos outros, como por exemplo, poder sair de casa”.
Quando se fala em Forças Armadas não se refere à Força Nacional de Segurança, subordinada ao Ministério da Justiça. Tanto Forças armadas como Força Nacional são importantes para acudir emergências. No entanto a força armada de proteção do país não pode se voltar contra os cidadãos do seu país e assim se questiona, bandido é cidadão? Diante da situação pode-se questionar, se caberia as forças armadas o papel de cuidar da Segurança Pública, de colocar ordem no estado do Rio de Janeiro? Será que ela está preparada para lidar com o crime organizado?
Sei que vivemos tempos de escuridão em nosso país, suspensão de direitos e garantias e vemos de perto a incompetência do Governo do Rio, leia-se Pezão, de lidar com a Segurança Pública. A polícia está desorganizada, policiais não recebem salário. Precisamos refletir que os policiais militares são trabalhadores que não têm um salário compatível com a sua função, pois se arriscam para salvar vidas e combater o bandido. A emenda constitucional 95 retirou recursos para equipar os policiais, desestruturando a segurança pública. São milhares de fuzis que entram todos os dias pelas nossas fronteiras, fiscalizar as fronteiras é uma das competências das Forças Armadas.
Como manter um diálogo com aqueles que carregam granadas e fuzis? Foram milhões e milhões de reais gastos com a Copa do Mundo, com as Olimpíadas, estádios de futebol no Brasil inteiro. E agora José? Para onde?
Eu creio que o problema básico, se refere ao não reconhecimento de quem seja autoridade no Rio de Janeiro e nem em nosso país e com isso a situação do Rio se deteriora a cada dia. Além do mais foi tanta corrupção que o Estado não tem pulso para dar garantia de segurança para a população. Se olharmos o quadro desse Brasil, vemos a ilegitimidade do governo de Michel Temer, a sua falta de colaboração com a Lava Jato, as manobras judiciais, levando em conta que a população é ciente de todas essas mazelas, o que a motiva ainda mais o desrespeito com a ordem. A classe política precisa se despir da corrupção.
A Campanha da Fraternidade desse ano, realizada pela Igreja Católica, aprofunda a reflexão sobre Fraternidade e superação da violência. O lema é: Em Cristo somos todos irmãos. A violência assola o nosso país e como enxergar no assassino o nosso irmão? Qual seria a solução? Precisamos ir ao cerne do problema da violência e diagnosticar que o consumismo, a educação, a saúde, o desemprego, a falta de cultura, a falta de moradia enfim a falta de direitos básicos são pontos para serem analisados cuidadosamente e assim traçarmos planos nacionais, estaduais, municipais e locais, integrando-os para que cada um possa saber de sua responsabilidade e obter os recursos necessários e enfrentar a violência em todas as suas dimensões.
A Campanha da Fraternidade de 2018 nos convida a não cruzarmos os nossos braços e refletirmos, discutirmos uma forma crítica para sairmos da violência. É o desafio!
Posso contar com você?
Paz e Bem!
Obs.: Esse artigo seria publicado no último domingo (18), mas por um problema não foi possível sua publicação, que é feita na edição de hoje
