Evento contou com participação de prefeitos e vereadores da região, além de representante do Fórum Regional
Cides-Leste apresenta proposta para os municípios da região
CARATINGA – A Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu a Polícia Nacional de Resíduos Sólidos. Por essa lei, os municípios tinham até o dia 2 de agosto de 2014 para se adequarem. O prazo venceu e pouca coisa ou quase nada foi feito. Para tentar resolver essa situação, Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Leste (Cides-Leste) apresentou na manhã de ontem, em evento ocorrido no polo da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), no bairro Belvedere, em Caratinga, proposta de parceria para que os municípios possam pôr em prática essa lei. A ideia é que o aterro sanitário de Caratinga receba os resíduos sólidos das outras cidades, porém essa gestão seria compartilhada. Prefeitos e vereadores estiveram presentes e conheceram as propostas do Cides-Leste.
O engenheiro Heverton Rocha
Vânia Vieira Franco, secretária executiva do Cides-Leste, disse que todos os municípios tem a necessidade de cuidar dos resíduos sólidos. “Tivemos a situação da Samarco (N.E.: ela se refere ao fato ocorrido em novembro de 2015, quando se rompeu uma barragem de rejeitos de minério da empresa Samarco. A lama invadiu um distrito de Mariana, deixou 19 mortos, se espalhou pelo rio Doce e, após percorrer 700 km, desaguou no litoral do Espírito Santo, causando um desastre ambiental sem precedentes no país), que os resultados estão aí. Os municípios estão carentes sobre locais para os chamados ‘lixões’. E o Cides-Leste por ser consórcio de desenvolvimento econômico, visa atender as necessidades dos municípios. E a necessidade urgente é sobre os resíduos sólidos. Estamos para gerir todo esse processo”, comentou a secretária executiva.
No evento de ontem, prefeitos e vereadores foram apresentados ao projeto. Vânia Vieira Franco disse que caso haja adesão dos municípios, o Cides-Leste fará a execução do projeto. “Terá uma licitação, é um processo longo. Acredito que demore seis meses para colocar tudo para funcionar. Além de ajudar a desenvolver a Saúde, o Cides-Leste também ajuda na questão da iluminação pública. Agora vamos trabalhar na questão dos resíduos sólidos juntos aos municípios”, afirmou.
Vânia Vieira Franco, secretária executiva do Cides-Leste
As pessoas que irão trabalhar nesse projeto passarão por capacitação, conforme explicou a coordenadora do polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), Nilcéia Maria de Souza de Genelhu. “O curso de capacitação seria em parceria entre a Secretaria de Educação e o Instituto de Estadual de Florestas (IEF). As aulas teóricas seriam aqui mesmo no polo da UFOP e as práticas aconteceriam na ‘antiga fazenda do IBC (Instituto Brasileiro do Café)’, onde hoje funciona a Unidade III do Unec. Durante as aulas será mostrado como é tratado o resíduo sólido. É importante educar a população para conviver com essa questão da reciclagem, da coleta seletiva. E para isso, nada melhor do que capacitar os educadores”.
Representando o governo de Minas Gerais esteve Luciano Antônio Martins Ferreira, que é secretário-executivo dos Fóruns Regionais de Governo do Território do Vale do Aço. “O Estado entende que é muito importante, vê essas iniciativas com bons olhos e se coloca como parceiro para estar ajudando, dentro de suas possibilidades, a resolver as demandas dos municípios em relação aos resíduos sólidos e ao meio ambiente. Estamos aqui para fazer a função dos Fóruns Regionais, que é ligar os municípios ao governo de Estado”.
Coordenadora do polo da Universidade Aberta do Brasil, Nilcéia Maria de Souza de Genelhu
APRESENTAÇÃO DO PROJETO
A apresentação do projeto ficou a cargo de Heverton Ferreira Rocha, que é engenheiro ambiental e sanitarista e também engenheiro de segurança do trabalho. Ele é o responsável pela coordenação deste projeto junto ao Cides-Leste. “Nosso objetivo é fazer com que os municípios regularizem essa situação. A legislação impôs, por intermédio da lei 12.305/2010, um prazo para que fosse regularizada a situação dos resíduos sólidos. E esse é um problema em nossa região. Somente Caratinga tem aterro sanitário, Piedade de Caratinga tem uma usina de triagem e compostagem, Córrego Novo e Pingo D’água tem juntos este tipo de usina, mas não de forma com que seja feita a gestão sustentável. Os empreendimentos, principalmente o aterro sanitário de Caratinga, não se sustentam. As prefeituras só têm gastos”, ponderou o engenheiro.
Heverton Rocha exemplificou como é reaproveitar aquilo de chamamos de ‘lixo’. “Esse material pode ser sustentável, gerar lucro. É fazer a separação dos resíduos e conseguir vender aquilo que é reciclável”.
Luciano Antônio Martins Ferreira, secretário-executivo dos Fóruns Regionais de Governo do Território do Vale do Aço
Sobre o projeto, o engenheiro destacou que seria uma gestão compartilhada. “Aos invés dos municípios mandarem os resíduos para os ‘lixões’, eles seriam mandados para o aterro sanitário de Caratinga. Assim resolveria um problema, pois os ‘lixões’ estão esgotados. Alguns municípios estão em situação de calamidade com a contaminação de lençol freático, pessoas fazendo a catação de forma irregular, enfim é um passivo socioambiental que temos em nossa região e isso deve ser visto de forma muito atenta”.
Para o engenheiro Heverton Rocha, os municípios tem que se unir para resolver essa demanda. “A solução é gestão consorciada porque os municípios não tem capacidade financeira e técnica para ter uma usina de triagem e compostagem ou um aterro sanitário, porque gasta maquinário, engenheiro, técnicos e municípios com menos de 20 mil habitantes não tem orçamento para que seja investido nessa situação. E Caratinga dentro do SISEMA (Sistema Estadual do Meio Ambiente) é uma cidade-polo e tem que condição de agregar as cidades que estão ao seu redor para assim fazer essa gestão de forma compartilha”, finalizou.
