19 DE NOVEMBRO- DIA DA BANDEIRA DO BRASIL

Ildecir A.Lessa

Advogado

Desde o tempo escolar, sempre é lembrado que, no dia 19 de novembro se comemora o Dia da Bandeira do Brasil, símbolo criado para marcar o fim do Império e o início da República no país. Essa é a razão de ser a data comemorada quatro dias após a Proclamação da República, ocorrida no dia 15 de novembro de 1889.

De registrar, por outro lado que, a bandeira do Brasil faz parte do nosso conjunto de símbolos nacionais — manifestações gráficas e musicais, de importância histórica, que representam a identidade do país – sendo o Hino, as Armas e o Selo Nacional nossos demais símbolos. Nos registros históricos constam que, por mais de um século, as cores que representavam nosso país eram o branco e o vermelho. Isso porque, até 1645, o Brasil utilizava os mesmos símbolos nacionais que nossa metrópole, Portugal, sendo comum encontrar nas bandeiras anteriores brasões, coroas e escudos que representavam a família real portuguesa. Sendo certo que, o par de cores tão famoso que atualmente identifica o Brasil no mundo inteiro, o verde e o amarelo, só passou a ser usado após a Proclamação da Independência do Brasil, em 1822. Foram adotadas, então, as cores das duas Casas que originaram o Brasil independente: o verde representava a Casa de Bragança, de dom Pedro 1º, de Portugal, e o amarelo representava a Casa de Habsburgo, de Maria Leopoldina, da Áustria. Ainda dos registros históricos temos a informação de que, apesar de ser famosa a história de que a bandeira do Brasil representa nossas riquezas naturais e minerais – o amarelo seria o ouro, o verde, nossas florestas e o azul, nossos mares – na verdade a bandeira representa nosso atual sistema político, a República, adotada em 1889, em substituição à monarquia. Prova disso é que as estrelas da bandeira representam a divisão do país nos 26 Estados e mais o Distrito Federal.

Nossa bandeira foi projetada pelo filósofo e matemático Raimundo Teixeira Mendes e pelo filósofo Miguel Lemos, com desenho do artista e caricaturista Décio Villares. A inspiração foi a Bandeira do Império, nossa oitava bandeira, desenhada pelo pintor francês Jean Baptiste Debret em 1822. No lugar da esfera azul, o centro da Bandeira do Império trazia um brasão com ramos de café e tabaco e uma coroa dourada, representando a monarquia do Brasil Imperial. Além da representação política, as estrelas desenhadas dentro da esfera azul são uma representação do céu do Rio de Janeiro, às 8 e meia da manhã do dia 15 de novembro de 1889. Nos termos da Lei nº 8.421, de 11 de maio de 1992, as estrelas da esfera azul celeste abaixo do lema Ordem e Progresso deve ser atualizada no caso de criação ou extinção de algum Estado. Já a única estrela acima na inscrição é chamada de Spica, a estrela mais brilhante da constelação de Virgem, e representa o Estado do Pará, que em 1889 correspondia ao maior território acima do paralelo do Equador. O lema escrito na bandeira, “Ordem e Progresso”, tem inspiração em uma frase de Augusto Comte, criador da filosofia positivista. Os usos e proibições da bandeira nacional são levados tão a sério que existe até uma lei para especificar como a flâmula deve ser confeccionada, como e onde deve ser utilizada e como deve ser o comportamento diante dela, a Lei 5.700/1971.De acordo com a norma, não é permitido modificar as cores ou o lema da bandeira ao representá-la; apresentá-la em mau estado de conservação; reproduzi-la em rótulos ou embalagens de produtos; usa-la como vestimenta, agasalhando-se nela, como visto em comemorações esportivas ou em manifestações de rua. Todos os dias, a Bandeira Nacional deve ser hasteada no Congresso Nacional, nos Palácios do Planalto e da Alvorada, nas sedes dos ministérios, nos tribunais superiores, no Tribunal de Contas da União, nas sedes de governos estaduais, nas assembleias legislativas, nos Tribunais de Justiça, nas prefeituras e Câmaras de Vereadores, nas repartições públicas próximas das fronteiras, nos navios mercantes e nas embaixadas brasileiras.

É obrigatório hastear a bandeira nacional nos dias de festa ou de luto nacional em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos, assim como é obrigatório o ensino do desenho e do significado da bandeira nacional em todas as unidades de ensino primário. Dentro dos estabelecimentos, a bandeira nacional deve ser colocada sempre à direita de tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho. Salve o dia 19 de novembro, Dia da Bandeira Nacional.