Conquista para proteção de autistas, idosos e animais
CARATINGA – A utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido ou ruídos estão proibidas em todo o município de Caratinga. A Lei nº 4.058/2025, sancionada na tarde de segunda-feira (7) pelo prefeito Giovanni Corrêa, representa um marco nas políticas públicas locais de proteção à saúde e ao bem-estar de pessoas com hipersensibilidade sonora, animais e idosos.
A nova legislação permite apenas os chamados “fogos de vista”, que produzem efeitos exclusivamente visuais, sem qualquer tipo de estampido. A proibição se aplica a locais públicos ou privados, em ambientes fechados ou abertos. O descumprimento resultará em autuação e multa, com a fiscalização a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A iniciativa foi proposta pela vereadora Jéssica Silveira, que celebrou a conquista após anos de luta. “Já é uma ideia, uma iniciativa, um projeto que vem há muitos anos pelas protetoras, pelas mães atípicas, pelos idosos, por toda pessoa que é sensível às causas. Já passou pelo legislativo, mas não foi sancionada pelo antigo prefeito. Então agora, graças a Deus, nesse ano a gente conseguiu uma mobilização muito boa também dos meus colegas vereadores”, afirmou.
Ela destacou o avanço representado pela sanção. “Aprovamos o projeto da Câmara e agora nessa tarde o doutor Giovanni sancionou a Lei número 4.058 de 2025. É uma vitória, uma conquista de muitos anos. Isso vai beneficiar a todos, até mesmo quem tem hipersensibilidade, mas principalmente os autistas, os animais e os idosos. Isso é muito sério. Isso é muito grave. Então, realmente é uma conquista de todos nós”, acrescentou.
Mesmo com a permissão federal para comercialização de fogos com barulho, a vereadora acredita que a mudança de mentalidade será determinante. “Os fogos são bonitos, mas não precisam daquele barulho que vai incomodar e trazer malefícios à saúde dos seres humanos e dos animais”.
A medida foi amplamente comemorada por ativistas e representantes da sociedade civil. A protetora de animais Aline Verneque relatou situações recorrentes de desespero em períodos de festas. “Eles se machucam, se quebram, se torturam. É um desespero muito grande porque eles não têm noção do que é aquele barulho. Só no barulho cães e pássaros são prejudicados, eles já têm infarto, já morrem. É muito importante mesmo, para toda Caratinga e para toda a população”.
Michele de Castro, da Associação Mães de Mãos Dadas, emocionou-se ao falar da importância da nova lei para crianças com autismo. “Hoje pra mim está sendo um divisor de águas. Para as crianças autistas, esse barulho é ensurdecedor. Muitos se mutilam, se agridem, batem com a cabeça na parede. Muitas vezes a gente tampa o ouvidinho, eles têm aqueles abafadores, então a gente coloca o abafador pra poder ajudar, mas não tem como voltar. Quando eles entram na desregulação, é só medicamento. E aí você acaba tendo que dopar o seu filho, para ele suportar uma coisa, que para muitos foram festa, motivo de alegria, para nós era sofrimento. Nós mães pensávamos: por que não parar? E agora temos a solução. Não só para os animais e idosos, mas também para os nossos filhos”.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB Caratinga também manifestou apoio à lei. “Essa nova lei vai beneficiar muitos idosos, as crianças autistas, todas as pessoas que de alguma forma são fragilizadas com os estampidos dos fogos. É um marco importante porque a gente vai ver um direito acontecer”, declarou Katiúscia Paiva, representante da comissão.
O prefeito Giovanni Corrêa reforçou o caráter inclusivo da medida. “Esse projeto é de grande importância para o município, tendo em vista que esses estampidos agridem as crianças atípicas, principalmente os autistas, e também os animais e os idosos. Estamos valorizando as pessoas, principalmente aquelas que necessitam de melhor local para viver com dignidade”.
Giovanni destacou ainda o papel da conscientização coletiva: “Muitas pessoas já têm essa noção, mas a partir do momento que vira lei, essa percepção passa a ser universal dentro do município. Um dia todos vão absorver isso aqui. Veremos que não vamos sentir falta, porque era algo que agredia.”
A fiscalização será realizada por servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Em caso de descumprimento, o responsável estará sujeito à aplicação de multas e outras sanções previstas na legislação.
