BELO HORIZONTE – A partir desta segunda-feira (29), Manhuaçu, Manhumirim, Mutum e outras 36 comarcas do interior de Minas Gerais passam a operar o sistema de processo judicial eletrônico eproc, iniciado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em seu primeiro ciclo de expansão.
Ao todo, o ciclo contempla 39 comarcas: 18 de 1ª entrância, 6 de 2ª entrância e 15 de entrância especial, incluindo Manhuaçu entre as de entrância especial, Manhumirim entre as de 2ª entrância e Lajinha e Mutum entre as de 1ª entrância. A expectativa é que a nova plataforma traga mais celeridade, eficiência e transparência à tramitação dos processos judiciais.
Até maio de 2026, outros quatro ciclos de expansão vão permitir que todas as comarcas de Minas tenham o sistema. O cronograma de expansão do eproc para o interior é alicerçado pela Portaria da Presidência nº 1.681/2025. Já o 1º ciclo de expansão do sistema é regulamentado pela Portaria da Presidência nº 1.711/2025.
O eproc já contempla todas as unidades jurisdicionais da Comarca de Belo Horizonte na esfera cível.
Todo o sistema estará disponível a partir do segundo semestre de 2026, incluindo as unidades criminais, em Belo Horizonte e no interior. O cronograma foi estabelecido pela Portaria da Presidência nº 1.720/25.
As comarcas contempladas neste primeiro ciclo de expansão são:
Entrância especial: Betim, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Juiz de Fora, Manhuaçu, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Ribeirão das Neves, Sete Lagoas, Timóteo, Ubá e Vespasiano
1ª entrância: Belo Vale, Botelhos, Cabo Verde, Caldas, Campestre, Entre Rios de Minas, Jaboticatubas, Lajinha, Mercês, Mutum, Ouro Branco, Paraopeba, Piranga, Presidente Olegário, Rio Pomba, Santa Rita de Caldas, Senador Firmino e Vazante
2ª entrância: Congonhas, Esmeraldas, Lagoa Santa, Manhumirim, Matozinhos e Pedro Leopoldo
Força de trabalho
Para o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a expansão do eproc nas comarcas do interior consolida a opção da Corte mineira por um sistema de processo eletrônico que prima por automaticidade, facilitação dos atos e melhor aproveitamento da força de trabalho.
“Certamente, teremos um ganho de qualidade muito grande com a agilização dos processos e a utilização da força de trabalho, composta por juízes e juízas, servidores e servidoras, de forma muito mais adequada para atender a prestação jurisdicional.”
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, destaca que a expansão do eproc nas comarcas do interior representa um passo decisivo na modernização dos serviços jurisdicionais.
“A partir de hoje, 39 comarcas passam a operar essa nova plataforma, que promete mais celeridade, eficiência e transparência na tramitação dos processos judiciais.”
Sistema consolidado
O corregedor-geral lembra que a implantação contempla as Varas Cíveis, da Infância e da Juventude, os Juizados Especiais e as Turmas Recursais das comarcas inseridas no 1º ciclo de expansão, e avalia que impactam positivamente a rotina de magistrados, servidores, advogados e do cidadão que busca o judiciário.
“A adoção do eproc, um sistema já consolidado em outros tribunais, é uma resposta do TJMG à crescente demanda por prestação jurisdicional mais ágil e acessível. A plataforma se destaca pela estabilidade, interface intuitiva e por permitir a automação de tarefas rotineiras, otimizando o fluxo de trabalho e reduzindo o tempo de tramitação processual.”
Segundo ele, a expansão do eproc para o interior “reafirma o compromisso do TJMG com a inovação e a eficiência, buscando incessantemente aprimorar a entrega da justiça a todos os mineiros. A expectativa é que, com a conclusão de todas as etapas de implantação, o Judiciário mineiro se consolide como uma referência em modernidade e efetividade no cenário nacional”.
Novo conceito
O coordenador do Grupo Executivo de Auxílio para a Implantação e a Gestão Integrada do Sistema eproc (Gex-eproc), Marcos Henrique de Oliveira, destaca os cinco ciclos de instalação do eproc, que têm início nesta segunda (29/9), com a inclusão de 39 comarcas.
Em novembro, entra em cena o 2º ciclo, com a instalação do eproc em 14 comarcas de entrância especial, além de 11 de 2ª entrância e 20 de 1ª entrância.
O 3º ciclo de implantação está previsto para março de 2026, quando o eproc deve ser expandido para 27 comarcas de 2ª entrância e 51 de 1ª entrância.
O 4º ciclo tem início previsto para abril de 2026, em 22 comarcas de 2ª entrância e 42 de 1ª entrância. Por fim, em maio do mesmo ano, o processo de instalação deve ser finalizado com a inclusão do eproc em 31 comarcas de 2ª entrância e em 40 de 1ª entrância.
As portarias de cada ciclo contam com informações sobre o cronograma da instalação nas comarcas, e as unidades que receberão suporte presencial ou remoto.
“O eproc não é apenas um sistema. É um novo conceito, que representa uma grande mudança de comportamento por parte de magistrados e servidores. Estamos dentro do nosso cronograma para instalação do sistema no TJMG, que passará a ter o melhor sistema de processo eletrônico do País”, enfatiza Marcos Henrique de Oliveira.
eproc
O eproc é um sistema de gestão e tramitação de processos judiciais desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao TJMG.
Ele garante mais agilidade, transparência e eficiência ao Judiciário, e vem sendo adotado por tribunais de todo o Brasil, entre eles, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). No TJMG, o novo sistema está substituindo, gradativamente, o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Fonte: Assessoria TJMG
