UBAPORANGA – Mais um núcleo urbano teve o seu Projeto de Regularização Fundiária (PRF) protocolado pela Prefeitura de Ubaporanga no Cartório de Imóveis de Caratinga, e em breve os moradores receberão os títulos de propriedade dos seus lotes. Os mapas, plantas de sobreposição, laudos ambientais e de riscos, e estudos e documentos do distrito de São José do Batatal foram encaminhados ao Cartório nesta terça-feira (10) por representantes da Administração Municipal e da empresa Versaurb, responsável pela execução do trabalho.
São José do Batatal foi o terceiro núcleo de Ubaporanga a ter sua regularização fundiária concluída por meio do programa “Morar Legal”. No total, são aproximadamente 113,5 mil metros quadrados de área regularizada no distrito, beneficiando diretamente 193 famílias. Antes, já haviam sido registrados os núcleos de São Sebastião do Batatal e João Carlota que, somados, totalizam mais de 300 imóveis.
O trabalho de regularização fundiária segue em ritmo acelerado nos demais núcleos, sendo que a maioria já teve seus projetos urbanísticos e laudos ambientais aprovados pela Prefeitura, que, atualmente, encontram-se em análise pelo Cartório de Imóveis de Caratinga.
No total, a Prefeitura de Ubaporanga pretende regularizar, por meio do “Morar Legal”, 2.191 lotes espalhados por 11 núcleos urbanos irregulares. Os outros núcleos, com os respectivos números de lotes, são os seguintes: Centro (I, II, III e IV) – 743; Córrego dos Pios – 32; Major Al – 510; e Rua de Baixo (I e II) – 231.
INFRAESTRUTURA
A maior parte dos moradores de São José do Batatal beneficiados pelo “Morar Legal” é de baixa renda, por isso o trabalho de regularização fundiária não terá custo algum para famílias com renda mensal de até cinco Salários Mínimos.
A regularização fundiária proporciona outras conquistas, além do documento de propriedade. Antes do envio do PRF para futura titulação dos proprietários dos lotes, a Versaurb fez uma ampla pesquisa cartorial para identificação de áreas já registradas em Cartório. O projeto urbanístico adequou o parcelamento à cidade regularizada, com definição de quadras, lotes, vias e áreas públicas.
Os levantamentos iniciais em São José do Batatal apontaram a existência de 330 lotes, o maior uma área de 9.909,68m² e o menor, de 33,93m². Os lotes menores são resultantes de desmembramentos anteriores, que agora estão sendo regularizados, enquanto as maiores áreas localizam-se nos limites da poligonal em fase de regularização.
De acordo com a nova planta registrada em Cartório, o núcleo São José do Batatal apresenta uma ocupação intensa, com a presença de poucas áreas vazias. A grande maioria das edificações é do tipo casa, com 218, ou 66% do total. Existem ainda 82 lotes vagos, que representam 24,85% da área da poligonal (113.516,64m²).
Também foram identificados 52 lotes – o equivalente a 3,02 hectares – numa faixa considerada Área de Preservação Permanente (APP) e ao longo do córrego que corta a cidade. Nesses casos, o projeto aponta a necessidade de o município realizar algumas ações, como o plantio de espécies nativas para reverter danos ambientais, cercamento das áreas de proteção permanente e educação ambiental. Da mesma forma, foram assinalados cinco lotes em áreas de risco que também receberão intervenções para melhorar a infraestrutura.
