DA REDAÇÃO – Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) revela uma realidade preocupante sobre a segurança alimentar nas escolas municipais mineiras. Em diversas regiões, os estudantes recebem refeições nas unidades de ensino, mas muitas vezes sem a presença de profissionais responsáveis pela alimentação — como cozinheiros, merendeiros e auxiliares de cozinha —, o que compromete a qualidade nutricional das refeições e as boas práticas de higiene.
O estudo, intitulado “Segurança alimentar nos municípios de Minas Gerais: análise de governança, adesão a programas e infraestrutura”, integra a série “Conhecer para Fiscalizar” e foi elaborado pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato) do TCE-MG. O relatório faz um diagnóstico detalhado sobre as condições de alimentação escolar em 66 microrregiões do estado, com base em dados de 2024.
Falta de profissionais
O documento aponta que a ausência de profissionais de alimentação é um desafio generalizado. Em Uberaba, por exemplo, 51% das matrículas estão em escolas sem cozinheiros ou merendeiros. Araçuaí (48%) e Teófilo Otoni (46%) também registram índices elevados.
Na microrregião de Caratinga, o índice é de 21,19% — ou seja, mais de um quinto das matrículas estão em escolas sem pessoal especializado na manipulação e preparo de alimentos. Segundo o relatório, esse é um problema que exige planejamento e capacitação técnica, especialmente em municípios de menor porte, que enfrentam restrições orçamentárias.
“A ausência desses profissionais pode impactar negativamente na qualidade nutricional das refeições e na segurança alimentar dos estudantes”, alerta o estudo.
O relatório ressalta ainda que apenas duas microrregiões mineiras — Curvelo e Conceição do Mato Dentro — possuem profissionais de alimentação em todas as escolas municipais.
Estrutura física: o papel das despensas e cozinhas
Outro ponto crítico é a falta de infraestrutura adequada para o armazenamento e preparo dos alimentos. Segundo o levantamento, uma despensa bem estruturada “contribui para a preservação da qualidade, reduzindo riscos de contaminação e desperdício”, além de favorecer o uso eficiente dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A microrregião de Caratinga apresentou o pior índice do estado no quesito: 24,87% das matrículas estão em escolas sem despensa. Percentuais altos também foram verificados em Aimorés (21,81%), Capelinha (21,65%), Conceição do Mato Dentro (18,78%) e Januária (18,77%).
Em contrapartida, Oliveira (0,36%) e Ituiutaba (0,61%) se destacam positivamente, com percentuais próximos de zero.
Cozinhas: elemento essencial à alimentação escolar
O TCE também analisou a existência de cozinhas estruturadas nas escolas, fator considerado “essencial para garantir a segurança alimentar, respeitando critérios de higiene e diversidade nutricional”.
De acordo com o relatório, a ausência de cozinhas compromete a autonomia da escola na execução do PNAE, podendo limitar a oferta a alimentos industrializados ou preparados externamente.
As microrregiões com maiores percentuais de escolas sem cozinha são Conselheiro Lafaiete (11,13%), Ponte Nova (8,6%), Aimorés (7,27%), Juiz de Fora (4,19%) e Mantena (2,31%). Em 14 microrregiões, o índice ficou abaixo de 1%, e em 46, todas as escolas municipais contam com cozinha.
Planejamento e políticas públicas
O TCE-MG destaca que os dados devem servir de subsídio para planejamento de políticas públicas municipais, especialmente em locais com limitações financeiras. O fortalecimento da alimentação escolar é apontado como “estratégico para a aprendizagem e para o desenvolvimento físico e cognitivo dos alunos”.
“Investir na estrutura das escolas e na formação de profissionais é investir diretamente na saúde e na educação das crianças mineiras”, conclui o relatório.
Dados da microrregião de Caratinga:
-21,19% das escolas sem profissionais de alimentação;
-24,87% das escolas sem despensa;
-Todas as unidades contam com cozinha instalada;
-Pior índice do estado na ausência de despensas.
(Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Diretoria Suricato, 2024.)
