CARATINGA- O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado. Esse incentivo se dá através de repasses financeiros para os municípios que, por sua vez, precisam comprovar que possuem ações de gestão para a preservação, além de uma equipe composta por, pelo menos, um historiador(a) e um arquiteto(a).
O valor do repasse está diretamente ligado à pontuação obtida por cada cidade. Já foram divulgadas as pontuações provisórias, considerando os trabalhos desenvolvidos durante o ano de 2021. Os municípios de Santa Rita de Minas, Caratinga e Pingo-d’Água tiveras maiores pontuações.
O programa
O ICMS Patrimônio Cultural é uma importante política pública estadual, que fomenta a proteção de bens culturais, a estrutura patrimonial e distribui recursos para a preservação da memória e identidade do povo mineiro, fortalecendo ainda mais os laços comunitários e identitários dos municípios atendidos. O programa impulsiona todo o sistema, visto que quanto mais se investe, mais dinheiro o estado repassa ao município. Desta forma, com a ampliação do valor e de municípios contemplados, um acervo maior recebe ações de preservação do patrimônio cultural, tornando o programa mais eficaz e contribuindo para a proteção da memória e da identidade de nossas comunidades.
Por meio de documentação enviada pelos agentes públicos municipais, o Iepha-MG, gestor do programa, analisa e pontua as cidades pelas ações promovidas em defesa do patrimônio cultural. Criado em 1995, o ICMS Patrimônio Cultural é o único programa no Brasil de incentivo à municipalização de ações de política pública de preservação do patrimônio. Para obter os recursos, o município deve cumprir os critérios estabelecidos na Lei 18.030/2009 e enviar documentos para análise do instituto.
Confira os dados dos municípios que pontuaram na região:
| Município | Pontuação |
| Bom Jesus do Galho | 10,20 |
| Caratinga | 11,50 |
| Córrego Novo | 10,30
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| Entre Folhas | 7,15 |
| Imbé de Minas | 5,15 |
| Inhapim | 9,27 |
| Pingo-d’Água | 11,48 |
| Santa Bárbara do Leste | 4,60 |
| Santa Rita de Minas | 12,48 |
| São Domingos das Dores | 2,60
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| Ubaporanga | 9,64 |
