As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Manhuaçu e cumpridas no município de Santa Margarida
SANTA MARGARIDA – A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), deflagrou na manhã desta quinta-feira, 21 de agosto, a Operação Estoque Controlado, que investiga o desvio de recursos públicos do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Criado pelo Governo Federal em 2004, o programa tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais, por meio de parcerias com farmácias da rede privada, complementando a oferta de medicamentos utilizados na atenção primária à saúde.
Nesta fase da operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão com o intuito de reunir novos elementos de prova que reforcem os indícios já apurados. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Manhuaçu e cumpridas no município de Santa Margarida.
A investigação teve início a partir de auditorias realizadas pela CGU, que avaliaram a execução do programa no estado de Minas Gerais, com foco em farmácias localizadas em Santa Margarida. Durante a apuração, foram identificadas diversas irregularidades, destacando-se a dispensação fictícia de medicamentos, ou seja, a comunicação ao Ministério da Saúde da entrega de medicamentos à população sem que houvesse estoque suficiente para tanto. Essa prática resultava no recebimento indevido de recursos públicos, configurando fraude e prejuízo ao erário.
O desvio de recursos públicos destinados à saúde agrava ainda mais a situação orçamentária do setor, que já enfrenta sucessivos cortes e limitações orçamentárias, e exige resposta firme e exemplar do Estado.
