Graças, Caratinga.
“Para participar do leilão on-line é obrigatório fazer o cadastro no site do DETRAN-MG, através do link https://www.detran.mg.gov.br/veiculos/leiloes/leilao-virtual. Os arremates, bem como a consulta dos lotes poderá ser feito através do site www.leilão.detran.mg.gov.br”, informa a Polícia Civil.
COMO PARTICIPAR
1 – Faça o cadastro no sistema de Leilões On-Line (pessoas jurídicas também devem se credenciar ao Detran-MG);
2 – Acesse o sistema de Leilões On-Line para ver os leilões disponíveis, assim como o edital e a tabela de veículos de cada um;
3 – Para efetuar o lance, se autentique na página clicando no botão “entrar” no canto superior direito da tela;
4 – As propostas serão recebidas exclusivamente por meio da plataforma virtual. O vencedor da disputa será aquele que ofertar o maior lance do lote de seu interesse, dentro do prazo estipulado;
5 – O licitante, ao arrematar um lote, receberá um código para que possa emitir o DAE de Arremate e efetuar o pagamento.
6 – Os veículos leiloados considerados conservados serão entregues com Nota de Arrematação, Carta de Arrematação e Alvará (expedido pelo Detran-MG). O arrematante deve proceder à transferência da titularidade do veículo no prazo legal, conforme preconiza o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e arcar inclusive, com as taxas e outros ônus pertencentes a esta transferência;
7 – O valor do lance deverá ser pago através do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) na rede bancária credenciada em até três dias úteis.
Acesse -> Bancos credenciados;
8 – Os lotes não arrematados, em virtude do descumprimento pelo Arrematante de qualquer das exigências constantes no edital do leilão, será devolvido ao acervo para ser novamente leiloado;
9- Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquiridos pelo arrematante. Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
O presidente da Comissão de Leilão, delegado Nilson Belmiro, ressaltou que o leilão tem vários objetivos, sendo os principais: “reduzir o número de veículos recolhidos no pátio, resultando em mais espaço, resolvendo o problema da superlotação; ressarcimento ao erário público de impostos não recolhidos; evitar problemas de saúde pública como dengue e infestação de roedores e animais peçonhentos, pois com o acúmulo de veículos, exposto ao desgaste natural (sol, chuva etc), estes se tornam locais de reprodução desses animais, inclusive a dengue; impedir danos ao meio ambiente, pois devido ao tempo em que ficam parados e expostos a intempéries o restante de combustível nos tanques e óleo do motor poderão vazar e contaminar o solo; e perda ou diminuição do valor mercadológico do bem”.
O edital e a tabela de veículos a serem leiloados poderão serem baixados no site do Detran-MG, diretamente na Delegacia Regional de Polícia Civil, situada na avenida João Caetano do Nascimento, nº 717 – Bairro Limoeiro e no Guinchocar.
A comissão de leilão frisa que não existem despesas com o pátio e nem pagamento de comissão ao leiloeiro. “O veículo considerado conservado é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação”, explicou o delegado Nilson Belmiro, acrescentando que “o veículo considerado sucata é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação”.
A) Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo – registro VIN;
B) Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN.
