INHAPIM – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restabelecer a prisão preventiva de um homem, acusado de estupro de vulnerável ocorrido em 26 de maio de 2024, durante uma cavalgada na zona rural de Dom Cavati. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Inhapim.
O acusado havia sido preso preventivamente em 7 de agosto deste ano pela Polícia Militar de Ipatinga, no bairro Canaã, mas teve a liberdade restituída após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que considerou as condições pessoais favoráveis do investigado. Com a nova determinação do STJ, a prisão foi restabelecida.
A medida foi decretada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, relator do Agravo em Recurso Especial, que reconheceu a gravidade do crime e a periculosidade social do acusado. Segundo o STJ, o modus operandi da conduta evidencia risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas alternativas à prisão.
Conforme as investigações, a vítima — uma criança de apenas cinco anos de idade — foi levada pelo acusado para um local afastado após este obter autorização dos responsáveis. Laudo pericial apontou lesões compatíveis com penetração vaginal, reforçando os indícios de violência sexual.
O Ministério Público destacou que a prisão preventiva é necessária para garantir a proteção da vítima e a preservação da ordem pública, dada a gravidade do crime e seu elevado grau de reprovabilidade.
Na decisão, a Corte reforçou que fatores como residência fixa e ausência de antecedentes criminais não afastam a necessidade de prisão preventiva quando presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, como no caso de Dom Cavati.
Com a decisão, o STJ cassou o acórdão do TJMG e restabeleceu a ordem de prisão preventiva anteriormente decretada pelo juízo de primeira instância.
O resultado foi considerado uma vitória institucional do Ministério Público no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, reafirmando o compromisso da Justiça com a proteção das vítimas e o combate à impunidade.
