O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão, que marca um dos episódios mais tensos na diplomacia recente entre Brasil e EUA, foi divulgada pelo Departamento do Tesouro americano e envolve sanções por supostas violações de direitos humanos e censura opressiva.
A medida ocorre após uma série de atritos entre o governo norte-americano e o STF brasileiro, principalmente envolvendo investigações e bloqueios determinados por Moraes contra plataformas digitais e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada nos EUA em 2012, a Lei Magnitsky permite que o governo americano aplique sanções contra indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. As penalidades incluem:
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Congelamento de bens nos Estados Unidos;
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Proibição de entrada no país;
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Proibição de transações comerciais com cidadãos ou empresas americanas.
Acusações contra Alexandre de Moraes
Segundo o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, Alexandre de Moraes estaria atuando como “juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil. Ele é acusado de:
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Censura opressiva de plataformas digitais;
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Prisões arbitrárias e perseguições políticas;
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Violação do devido processo legal, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A nota oficial afirma que as ações do ministro configuram “ameaças à liberdade de expressão, imprensa e participação política”.
Sanções já em vigor
Com a sanção, Moraes:
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Terá seus bens e ativos congelados nos Estados Unidos;
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Está impedido de entrar no território americano;
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Está sujeito a bloqueios financeiros em qualquer transação que envolva empresas ou bancos com vínculos com os EUA.
Além disso, o Departamento de Estado anunciou a suspensão do visto de entrada para Moraes, seus familiares e assessores próximos.
Reações no Brasil e no exterior
A medida gerou forte repercussão política. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, agradeceu aos EUA e ao ex-presidente Donald Trump pela ação, afirmando que “é o começo da restauração da democracia brasileira”.
Por outro lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu com firmeza e classificou a sanção como uma “afronta à soberania nacional” e um ataque à independência do Judiciário brasileiro. “O STF é uma instituição sólida e não aceitará intimidações externas”, declarou Lula.
Entenda o contexto
A tensão entre os governos brasileiro e norte-americano começou a se intensificar em maio de 2025, quando Moraes determinou o bloqueio de perfis na plataforma Rumble, que funciona nos EUA. Em resposta, o Departamento de Justiça dos EUA afirmou que as ordens do ministro “não possuem validade legal” em solo americano.
Desde então, parlamentares republicanos, incluindo o senador Marco Rubio, pressionavam o governo norte-americano para incluir Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky.
Clima de crise diplomática
A decisão dos EUA de sancionar um ministro do Supremo Tribunal Federal sem consulta prévia ao governo brasileiro representa um raro — e grave — atrito diplomático. Especialistas alertam que o episódio pode afetar negociações comerciais, parcerias em segurança cibernética e relações bilaterais em organismos internacionais.
O Itamaraty ainda não divulgou nota oficial, mas fontes do governo federal admitem que a medida “surpreendeu negativamente” e está sendo analisada com cautela.
O que pode acontecer agora?
A curto prazo, a decisão fortalece os discursos políticos de oposição e cria um impasse diplomático inédito entre os dois países. Já a longo prazo, analistas temem uma escalada que envolva retaliações comerciais, revisão de acordos ou até reações em foros multilaterais, como a ONU ou a OEA.
