Intervenções prevêem 134 quilômetros de duplicações e 138 quilômetros de faixas adicionais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quinta-feira (16), o edital para concessão da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares. O edital, que vai viabilizar a duplicação do trecho, deve ser publicado ainda nesta sexta-feira (17). O leilão – que prevê 134 quilômetros de duplicações e 138 quilômetros de faixas adicionais, 12 quilômetros de vias marginais, 37 dispositivos como trevos, 36 passarelas e uma área de escape – está marcado para 29 de agosto estima um investimento de R$ 9,5 bilhões.
Deste montante, R$ 5,769 bilhões devem ser gastos para adquirir ou melhorar ativos de longo prazo, como a construção de novas pistas e pontes, por exemplo. Outros R$ 3,762 bilhões vão custear despesas para a operação da via, como manutenção de asfalto e de equipamentos já existentes na estrada.
A publicação do edital ocorre após uma série de mudanças para atrair empresas, já que as propostas de licitação anteriores não atraíram interessados. A principal modificação trazida pelo novo texto é a exclusão da concessão do Lote 8, que previa desapropriações de imóveis ondem residem mais de 800 famílias para as obras de duplicação logo na saída de Belo Horizonte, nas margens do Anel Rodoviário da capital. Agora, os custos desse fragmento da obra devem ser bancados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
“A concessão da BR-381/MG ainda tem o potencial de gerar aproximadamente 73 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda, contribuindo para o crescimento econômico e a geração de oportunidades de trabalho na região de Minas Gerais”, informou a ANTT em nota. A previsão para a conclusão das obras é de oito anos.
Critérios
Segundo a ANTT, o critério do leilão, será o maior desconto tarifário. “Para isso, a ANTT estabeleceu a necessidade de aportes de recursos vinculados para descontos tarifários superiores a 18% da tarifa”.
“O depósito precisa ser feito pela concessionária para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do projeto ao longo dos 30 anos de concessão. Essa abordagem busca reinvestir os recursos no projeto por meio de diversos mecanismos contratuais”, disse a ANTT em nota.
Histórico
A história da BR-381 remonta aos tempos das entradas e bandeiras. Um caminho ligando São Paulo a Minas Gerais com o objetivo de facilitar a exploração de esmeraldas foi aberto pelo bandeirante Fernão Dias Paes Leme, ainda no século XVII. Este caminho daria origem ao que conhecemos como BR-381 hoje em dia. Não por acaso o chamado trecho Sul da rodovia, entre a capital paulista e BH leva o nome de Fernão Dias. O trecho Norte, que liga Belo Horizonte a São Mateus, no Norte do Espírito Santo, complementa a estrada, que totaliza 1.181 quilômetros.
Em 2002, após oito anos de obras, a duplicação do trecho Sul, entre São Paulo e Belo Horizonte foi concluída. Já no restante da rodovia, no trecho Norte, a história é um pouco mais complexa.
A primeira conversa para a duplicação da BR-381 entre Belo Horizonte e o Espírito Santo começou em 1998, quando o então governador mineiro Eduardo Azeredo e o então presidente Fernando Henrique Cardoso, ambos do PSDB, firmaram um acordo que previa a duplicação do trecho entre BH e João Monlevade bancada pelo Estado com recursos oriundos de recente privatização da Vale. No ano seguinte, já com Itamar Franco (PMDB) como governador de Minas, a estrada foi devolvida à União e o projeto não saiu do papel.
No segundo mandato do presidente Lula (PT), em 2009, a duplicação deste mesmo trecho foi incluída na segunda fase do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). No final de 2010, as obras foram anunciadas com previsão de início para 2013. Quatro anos depois, em 2014, já com Dilma Rousseff (PT) no Palácio do Planalto, a primeira ordem de serviço para a execução da obra foi dada.
Em maio de 2016, as primeiras obras de duplicação da BR-381 Norte começaram e logou se percebeu a dificuldade que perdura até os dias de hoje e que segue atrasando as licitações, inclusive a deste ano: o processo de desapropriação de imóveis e a remoção e o reassentamento de mais de 800 famílias que vivem são grandes entraves para o projeto e um grande fator de majoração do preço. Ainda que 60 quilômetros da rodovia, o que equivale a dois dos oito lotes da licitação, tenham sido concluídos, a obra ficou por aí porque os demais lotes foram abandonados pelas empresas vencedoras da concorrência.
Em 2021 e 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), duas novas tentativas de leilão foram feitas sem sucesso. O problema foi a falta de interesse das empresas, justamente pelos problemas já citados.
Agora, a ANTT tem esperança de concluir a licitação e de, finalmente, conseguir avançar com a obra de duplicação do trecho Norte da BR-381.
Fonte: O Tempo
