Margareth Maciel de Almeida Santos
Doutora em Sociologia Política
Membro do Instituto Nacional dos Advogados do Brasil (IAB)
Na última quarta-feira, 11 de março de 2020, os professores da rede municipal de Belo Horizonte resolveram manter a greve que persiste desde o fim de fevereiro. Nesse contexto, a administração municipal fez uma representação no Ministério Público de Minas Gerais para realizar uma apuração de crime de desobediência contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte. Essa representação foi devida ao descumprimento da ordem judicial que determinou o fim da greve da categoria.
Os trabalhadores em educação requerem o pagamento do piso salarial nacional e da manutenção da carreira dos professores, esclareço o aumento de salário e cumprimento de acordo feito com a prefeitura no final do ano passado devido as parcelas atrasadas. O Sindicato se comprometeu a não realizar greves em 2020, no momento em que a Prefeitura de Belo Horizonte concedeu reajuste de aproximadamente 7% à categoria, que foi escalonado por duas vezes.
O Ministério Público acatou a representação da Prefeitura de Belo Horizonte e pede para que a Secretaria de Estado de Educação resolva o problema. A prefeitura explica que há 2715 crianças e jovens fora da sala de aula.
Mas o que é a greve?
Essa é um dos principais instrumentos de pressão dos movimentos sindicais. Por outro lado, algumas tem natureza por novas conquistas, reivindicando o cumprimento das condições estabelecidas, e outras podem ter sentido de solidariedade.
No caso do setor público, como é a greve nas escolas municipais de Belo Horizonte é que essa pode ser custosa para ambas as partes. Na perspectiva dos consumidores ou clientes, a greve pode significar interrupção do consumo de um bem ou serviço. Na verdade, a Constituição de 1988, que acabou por incluir dispositivos sobre o direito de greve e a liberdade sindical, com a democracia, os trabalhadores podem querer fazer greves e não aceitarem salários menores e obter mais benefícios.
A desvalorização do poder de compra do salário, é o que leva os trabalhadores a buscarem uma correção no salário, nem sempre aceita, no caso pela Prefeitura de Belo Horizonte?
Para mim, o contexto político marcado pela reforma da previdência, a incidência de greves em nosso país, a ligação entre as greves e a conjuntura política, e os aspectos organizacionais acirra a luta dos trabalhadores. O caos econômico, e baixo crescimento econômico engrossou pela redemocratização da escalada do movimento grevista,
E agora?
Os professores não querem perder seus direitos, a Prefeitura de Belo Horizonte, não cumpre a Lei do Piso. Apoiamos ou não os professores?
O problema é que com a paralização as crianças ficam sem aula e a Prefeitura de Belo Horizonte está sendo incapaz de garantir aos alunos das camadas populares o direito de uma educação básica. A prefeitura está gerando ainda mais, além das existentes, dificuldades crescentes para a continuidade dos estudos, esquecendo que a educação é direito de todos os cidadãos.
Na verdade, não são oferecidos à todas as crianças, as mesmas oportunidades educacionais e com isso gera a ausência de habilidades, capacidades, competências e interesses. Em um sistema escolar essas oportunidades asseguram aos alunos um percurso escolar mais prolongado.
A Prefeitura de Belo Horizonte poderia colocar na balança os prós e contras e acabar logo com essa greve.
PAZ E BEM!
