Margareth Maciel de Almeida Santos
Doutora em Sociologia Política (IUPERJ)
Membro do Instituto Nacional dos Advogados do Brasil (IAB-RJ)
Segundo os funcionários do Hospital Gaffrée e Guinle, situado na Tijuca, na Zona Norte do Rio de Janeiro, denunciaram que em 2018, os pastores indicaram pacientes para furar a fila do Sistema de Centrais de Regulação (Sisreg). Isso se deu ao mesmo tempo em que o prefeito Marcelo Crivella classificou a denúncia como “inverdade pública”. Ressaltamos que por se tratar de um hospital federal, não foge ao regulamento da prefeitura para os repasses de verbas. E ainda, se trata de um hospital universitário e assim é credenciado ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) e deverá seguir seu sistema de regulação.
O maior problema é que esses pacientes que vêm indicados pelos pastores, segundo as denúncias “é que os indivíduos que não estão cadastrados no Sisreg, conseguem fazer cirurgias estéticas como lipoaspiração e implante de silicone”. No entanto, a denúncia contraria a fala do superintendente do Sisreg, Fernando Ferry, que afirma que os pacientes não são vinculados ao Sisreg e que o sistema de regulação não privilegia pessoas indicadas pelos apoiadores do prefeito Crivella.
O que nos leva a pensar, é que o Sisreg municipal ambulatorial considera diversos critérios de prioridade para representar o tempo máximo desejável de atendimento, fator que representa uma eficácia para o tratamento do paciente. Além disso, o portal de transparência fundado pelo referido prefeito Crivella traz para a população a condição de poder consultar, ou seja, poderão verificar sua posição na fila de atendimento pelo internet dentro do sistema de regulação. Por outro lado, a “CPI da Márcia”, que foi arquivada, e que tem como autora do requerimento a vereadora Teresa Bergher do PSDB, questiona a eficácia do referido portal, alegando que o problema não é a fila, mas as pessoas indicadas pelo sistema que são atendidas sem entrar na fila.
O federalismo é o pilar da República, pois nosso país é composto pela união dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. O princípio básico é a descentralização político-administrativa, nas relações políticas, econômicas e sociais e lembramos que a Constituição Federal de 1988 estatuiu a saúde como “direito de todos e dever do Estado”. O Sistema Único de Saúde trouxe a definição de que as ações e os serviços de saúde deveriam integrar a esfera pública. É como uma rede regionalizada e hierarquizada orientada pelas diretrizes da descentralização em cada esfera de governo, pois o objetivo é o atendimento integral e participação da comunidade.
O que faz os políticos a optarem por fazerem “escolhas infelizes?”
O interessante notar diante do citado é que as manobras trazem indignação, repúdio, quando vemos o dinheiro público, que é sagrado e deveria ser destinado exclusivamente ao bem-estar do cidadão, promove omissões e irregularidades que são ainda mais graves porque prejudicarem muitas pessoas.
Existe o público-estatal, no qual o acesso é universal, gratuito e igualitário, a partir de uma concepção como dito acima, de direito à saúde. Ainda destacamos que o segmento privado, no qual o acesso se dá a partir do poder de compra. Ao contrário da assistência pública, a assistência de caráter privado caracteriza-se a partir das características do produto, que se adquire em, um mercado altamente competitivo e diversificado.
As políticas de saúde, ao modelarem diferentes identidades e clivagens sociais, contribuíram para a estruturação dos interesses privados na saúde. Dessa forma condicionaram o conflito político e estruturaram o processo de tomada de decisões ao configurarem a arena da saúde e as disputas por alternativas políticas.
A discussão sobre a redução da atuação do Estado, o questionamento de políticas de cunho universalista e a defesa da provisão privada de serviços sociais para categorias com capacidade de adquiri-los no mercado, fragilizou o próprio ideário do SUS, que com confronta com as políticas sociais, ou seja, a saúde.
Quem pagará a conta de quem é vítima desse sistema, onde os cidadãos morrem nas filas esperando um atendimento para restauração de sua saúde?
PAZ E BEM, E DEUS CONOSCO!
