Lei que está em vigor determina fechamento aos domingos, caso não haja acordo com funcionários
CARATINGA- O Sindcomerciários segue em busca de negociação com os supermercados para funcionamento aos domingos, até o meio-dia, em Caratinga.
A Lei 4001/2024 dispõe sobre o fechamento destes estabelecimentos aos domingos. O documento cita em seu artigo 179, que por motivo de conveniência pública, poderão funcionar em horários especiais os seguintes estabelecimentos: hipermercados, supermercados, mercados, açougues, padarias, mercearias e similares varejistas de frutas, hortaliças, aves, peixes e carnes, nos dias úteis e sábados de 6 às 22h. Aos domingos e feriados é proibido o funcionamento, salvo se permitido em acordo ou convenção coletiva de trabalho das respectivas categorias.
Como ainda não houve acordo e a lei já está em vigor, o Sindicato questiona a falta de fiscalização no domingo (20), quando os supermercados funcionaram normalmente.
O vice-presidente Jair Gregório alega que a notificação realizada aos estabelecimentos teria sido desconsiderada. “Primeiramente quero agradecer os clientes que estão nos apoiando nessa luta, os funcionários. Na verdade, acontece o seguinte, existe uma lei que proíbe o supermercado de trabalhar os domingos. O sindicato, por vezes, foi provocado para poder fazer com que a lei seja cumprida. Chamamos os empresários, fomos à prefeitura, fizemos a reunião, o presidente da Câmara apoiou a gente nessa luta, O Sindicato fez o pedido e, infelizmente, no último horário, no sábado, às 19h, o fiscal recebeu uma ordem que não era mais para fiscalizar. E até agora não tivemos resposta”.
Jair reforça que o Sindicato busca negociação com os empresários, para que os clientes, empresas e funcionários cheguem a um consenso. “O sindicato não tem poder de mandar fechar a empresa. O sindicato só denuncia, ele pega a denúncia e envia para o Ministério Público. Então o sindicato não tem como julgar a lei, fazer fechar a empresa. A gente só ouve a demanda, essa é a nossa luta”.
Sobre o funcionamento no domingo, mesmo após a notificação sobre a lei, Jair afirma que o Sindicato ainda busca informações. “Ninguém sabe quem foi, só pelo telefone foi desconsiderada a lei. Essa mensagem até o presente momento o sindicato não sabe de onde veio, mas a gente já está atrás para poder olhar o que está acontecendo, de onde veio, por quem veio, se essa pessoa tem autoridade de fazer isso. Se essa pessoa pode aparecer em público e falar que foi ele que fez essa forma, porque a prefeitura falou que sobre o fechamento e essa pessoa falou que tem que ficar aberto. Um dos dois está errado. A gente está aqui esperando a negociação, para abrir o supermercado até o meio dia, como todos os funcionários querem e os clientes também desejam”.
O presidente Carlos Henrique Freitas frisa que o Sindcomerciários busca o cumprimento da lei. “Agradecer o povo de Caratinga, a o presidente da Câmara que provocou isso aí na nossa cidade. É uma lei que está em vigor, então, lei que eu entendo é para ser cumprida. E igual o nosso vice-presidente falou é bem claro. No último minuto do segundo tempo, as empresas foram notificadas e depois houve um desentendimento para desconsiderar uma lei que existe. A gente quer entender, o público quer entender, o trabalhador quer entender. Se há uma lei que está em vigor, que é proibido caso não esteja em acordo com a convenção de coletiva. Então, acho que a classe que representa os empresários, que é um órgão que representa o sindicato patronal, cabe a ele procurar o sindicato laboral e tentar negociar da melhor forma, que a população de Caratinga não seja prejudicada e que o trabalhador também seja beneficiado, pois está em exaustão de trabalho. A gente está vendo aí nas portas dos comércios a procura de funcionário. Queremos o bem comum para a nossa cidade”.
Agora, o Sindicato pretende protocolar requerimento junto à Prefeitura, em busca de informações sobre o cumprimento da lei. “Queremos explicação do executivo, que tem o poder de fazer a lei cumprir. A população, os trabalhadores, que estão querendo a resposta dele, do executivo. Cabe ao executivo mostrar para a população onde está esse impasse que nós precisamos resolver. O trabalhador está incerto, os empresários estão incertos, estão com insegurança. Então a gente só quer que a lei funcione e estamos aqui para poder atender os dois lados”.
