Odiel de Souza afirmou que a Prefeitura já marcou reuniões com advogados para definir estratégias, tanto políticas quanto jurídicas, para reverter a decisão
CARATINGA – O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Caratinga, Odiel de Souza, explicou nesta quinta-feira (14) os motivos que deixaram o município fora da lista de habilitados para receber a parcela do ICMS Turismo em 2026 (ano-base 2024). A relação definitiva, divulgada pelo Governo de Minas, aponta que cidades da microrregião como Bom Jesus do Galho, Imbé de Minas, Inhapim, Santa Rita de Minas e Pingo-d’Água obtiveram nota máxima (10), enquanto Ubaporanga alcançou 9,25. Caratinga, no entanto, não aparece entre os contemplados.
Segundo Odiel, a exclusão não é responsabilidade da atual administração. “As expectativas são boas, mas infelizmente isso que aconteceu não dependeu da gestão atual. Isso é exatamente a questão da gestão anterior. Nós tentamos arrumar documentos e faltou alguma coisa. Eu estou indo para Belo Horizonte segunda-feira (18) e nós vamos tentar reverter. Também já conversei com o procurador para tentar entrar na Justiça. Acredito que nós vamos conseguir”, disse.
O secretário explicou que o problema foi essencialmente documental, ligado ao funcionamento do Conselho Municipal de Turismo na gestão passada. “Tem muita burocracia. O conselho passado não funcionou, não teve as reuniões que deveria ter, não teve as atas. Nós tentamos arrumar e não foi o suficiente. Acredito que vamos encontrar uma forma legal para recuperar esse recurso”, argumentou.
Odiel afirmou que a Prefeitura já marcou reuniões com advogados para definir estratégias, tanto políticas quanto jurídicas, para reverter a decisão. “Já entrei em contato com deputados, e segunda-feira vamos às secretarias para tentar reverter. Mas, se não for possível politicamente, vamos juridicamente. Eu acredito muito que o município não pode ser penalizado por erro de outros gestores. Já conseguimos recuperar quase R$ 7 milhões em outra ocasião e acredito que vamos recuperar isso também. Caratinga não vai ficar de fora.”
Apesar da ausência no repasse, o secretário garantiu que os projetos culturais e turísticos seguirão normalmente com recursos próprios. “O importante é que o município, o prefeito, está dando todo o apoio ao turismo e aos eventos da cidade. E não é por causa desse recurso que Caratinga vai parar de fazer eventos. Como vocês sabem, vamos fazer a Feirarte, que o pessoal está esperando, e isso é recurso próprio do município. Tem muitas outras coisas que nós vamos fazer este ano ainda, e acredito que o povo vai ficar satisfeito com o trabalho que a gente está fazendo”, avaliou Odiel.
Ele citou como exemplo o aniversário da cidade, realizado recentemente, que, segundo ele, “ficou na história”. “Não teve um BO (boletim de ocorrência) sequer. Isso mostra que o povo de Caratinga está precisando de eventos, de cultura e lazer. Nós precisamos também de colocar nossos filhos e netos para ter qualidade de vida melhor. Tudo que estamos fazendo é para ajudar a população”, ponderou.
O secretário reforçou que a questão se resume a uma falha de gestão passada e que a atual administração já está mobilizada para reverter o cenário.
Entenda o ICMS Turismo
O Programa ICMS Turismo é uma iniciativa exclusiva de Minas Gerais que destina parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para ações e projetos turísticos locais. A proposta é estimular o desenvolvimento do setor e fortalecer a economia municipal por meio de investimentos estruturados.
Para se habilitar, o município precisa atender critérios como:
-possuir uma política municipal de turismo em implementação;
-manter um Conselho Municipal de Turismo (Comtur) ativo;
-ter um Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) em funcionamento regular;
-cumprir requisitos previstos na Lei Estadual 18.030/09 e na Resolução Secult 44/2021.
Crescimento no repasse
Em 2024, a alíquota do ICMS Turismo passou de 0,1% para 0,5%, quintuplicando os valores destinados aos municípios habilitados.
Valores distribuídos
2023: R$ 14,5 milhões
Janeiro a junho de 2024: R$ 37 milhões (+155% em relação ao total de 2023)
Habilitação em Minas
Até julho de 2024: 569 municípios habilitados
Em 2023: 513 municípios (após análise de recursos)
Municípios não habilitados têm até 15 dias para corrigir a documentação e tentar o credenciamento.
