CARATINGA – A Prefeitura de Caratinga, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, oficializou na quarta-feira (25) a implementação da Política Pública Municipal da Educação Integral em Tempo Integral, instituindo o Programa Escola em Tempo Integral nas instituições da rede pública municipal de ensino.
A medida está regulamentada pela Portaria SME nº 144/2025. A iniciativa visa ofertar uma jornada ampliada de estudos, com carga horária mínima de 7 e máxima de 10 horas diárias, atendendo alunos desde a educação infantil (creche e pré-escola) até o 5º ano do ensino fundamental. A instituição de ensino que oferta a Educação Integral em Tempo Integral é aquela que atende aos alunos em tempo contínuo.
“O Programa Escola em Tempo Integral constitui-se como política promotora da formação e do desenvolvimento humano da criança/aluno, nas dimensões física, intelectual, afetiva, cultural e social, visando a sua participação de forma autônoma e crítica, nos mais variados contextos sociais, e consigo mesmo, exercendo o protagonismo, dentro ou fora da instituição de ensino e com o envolvimento da comunidade, contribuindo com a independência pessoal das crianças e alunos desde a Educação Infantil – Creche e Pré- escola – até o 5º Ano dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e suas respectivas modalidades de ensino, ofertadas pela Rede Pública Municipal de Ensino de Caratinga”, explicou a secretária municipal de Educação.
Foco na equidade e no desenvolvimento humano
De acordo com a portaria, a prioridade na oferta das vagas será para crianças e alunos em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. Critérios como renda familiar, desempenho escolar, raça/etnia, gênero, deficiência e composição familiar serão levados em consideração.
A proposta também prevê a articulação intersetorial com outras políticas públicas e organizações da sociedade civil, fortalecendo a proteção integral dos estudantes e ampliando o acesso a espaços como bibliotecas, centros culturais, museus, parques e praças.
O tempo integral incluirá não apenas disciplinas curriculares, mas também oficinas em diversas áreas: acompanhamento pedagógico, esporte e lazer, cultura e artes, meio ambiente, inclusão digital, direitos humanos, educação econômica, cidadania, entre outras.
Além disso, haverá foco no reforço da alfabetização, letramento e desempenho em português e matemática, com atendimento específico para alunos com distorção idade/ano e dificuldades de aprendizagem. Alunos da educação especial também serão atendidos em salas de recursos e atividades no contra turno escolar.
Estrutura e valorização profissional
Para garantir a efetividade do programa, a Secretaria de Educação irá disponibilizar materiais pedagógicos, reformar e ampliar unidades escolares, contratar oficineiros e assistentes educacionais, além de ofertar formação continuada aos profissionais da educação.
Cada instituição deverá adequar seu Projeto Político Pedagógico (PPP), regimento interno e plano de ação, alinhando-se à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Currículo Referência de Minas Gerais. O controle de frequência dos alunos, organização do cronograma das atividades e integração com a comunidade escolar também estão entre as responsabilidades das unidades.
A política municipal será submetida ao Conselho Municipal de Educação, que analisará e normatizará a sua plena implementação.
